Susep aprovará novas regras
A partir do dia 04 de janeiro de 2021, o ressegurador poderá captar recursos necessários como garantias a riscos aceitos, por meio de emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS), título de dívida vinculada. É o que estabelecerá resolução do CNSP, em fase de consulta pública, que a Susep pretende publicar até o final do ano.
De acordo com a norma, o prazo máximo de vencimento da LRS será de 10 anos.
A dívida vinculada a riscos deve possuir relação biunívoca com os riscos cedidos ao ressegurador.
Além da remuneração devida ao risco aceito, essa dívida vinculada a riscos de pode prever remuneração adicional, desde que atrelada e limitada, no máximo, à remuneração dos ativos garantidores.
Esse ressegurador não poderá retroceder riscos e deverá atender os requisitos previstos para resseguradores locais na regulamentação vigente para obter autorização para operar nesse segmento.
Os ativos garantidores das provisões técnicas e da dívida vinculada a riscos serão registrados na Susep e não poderão ser alienados, prometidos alienar ou de qualquer forma gravados sem sua prévia e expressa autorização, sendo nulas de pleno direito as alienações realizadas ou os gravames constituídos com violação à futura resolução.
Contudo, a Susep poderá conceder autorização para movimentar livremente os ativos garantidores ao ressegurador que se encontre em condição regular quanto à sua situação econômico-financeira e à cobertura e adequação da Exposição Máxima ao Risco (EMR).
O ressegurador somente poderá proceder a uma nova emissão quando a anterior estiver plenamente liquidada, ou seja, sem riscos a decorrer, sem sinistros a pagar e sem recursos a serem devolvidos aos adquirentes das LRS.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>