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Judicialização no novo normal foi tema de webinar da Fenasaúde

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A FenaSaúde organizou um webinar na tarde da última quinta-feira, dia 06/08, com o tema “Judicialização no novo normal”. O painel foi moderado pela diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente, e contou com a participação do juiz de direito Luiz Mário Moutinho, do desembargador Werson Rêgo e da advogada Angélica Carlini, especialistas no assunto.

Vera lembrou que um estudo conduzido pelo Insper, entre 2008 e 2017, apontou que o número de demandas judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou em 130%. “O excesso de ações sobrecarrega o setor público, privado e a própria Justiça”, disse.

Ela comentou que muitas decisões obrigam as operadoras a oferecer tratamentos que estão fora do hall de procedimentos da ANS e fora do contrato. “Ações da justiça deveriam ser exceção e não regra”, alertou. Envolve sistema público, suplementar e justiça abarrotada de processos.

Vera questionou o desembargador Werson Rêgo o que se pode entender “do protagonismo e ativismo judicial e se eles são uma ameaça à justiça no país. Para Rêgo, a atuação dos agentes políticos de justiça precisa ser compreendida pelo magistrado porque “além de invadir a esfera de atribuição de outros poderes, acabam impactando toda a sociedade”.

O desembargador ressaltou que a saturação do sistema judiciário traz uma conotação política e ideológica e isso tem um efeito negativo. “Não raro, não se antecipa ou calcula o impacto e a consequência das decisões no mercado que pretendemos intervir”, destacou. Para ele, a judicialização é um fenômeno maior que transcende aos elementos de justiça.

“O ativismo é intrínseco à justiça e a judicialização é um fenômeno externo. Podemos dizer que é bom porque revela a confiança da sociedade na justiça. Mas é preciso termos em conta que a judicialização exagerada como ocorre no Brasil, não é positiva”, alertou.

Ele lembrou ainda que a Constituição Federal é uma carta de direitos “que não cabe no PIB brasileiro, mas à medida que ela faz a entrega de direitos, o estado deve cumprir. O cidadão com maior acesso a direitos e tendo a facilitação do acesso, busca a concretização dos direitos fundamentais por meio do judiciário”, comentou.

Ele alertou ainda ser preciso entender que tanto a judicialização quanto o ativismo vai produzir externalidades que têm consequência na satisfação ou atendimento desses direitos para toda a sociedade.

Já Moutinho disse que a pandemia impactou e vai impactar em todos os ambientes da vida. E comparou: “o judiciário não tem opção de fazer hospital de campanha, mas acredito em várias ações”, disse.

Para ele, sob a perspectiva da interferência de como o judiciário vai se posicionar, Moutinho disse ter a impressão que a pandemia vai catalisar ou dar velocidade a algo que já vem acontecendo que é a preocupação sistêmica. Para ele é preciso que a intervenção judicial seja feita com mais prudência. “Penso que são testes que vamos ter de fazer. Acredito que os magistrados que têm uma visão individual do litígio terão de ampliar sua perspectiva e, ao deferir, trarão inconscientemente a preocupação do impacto econômico de sua decisão. Esse deveria ser o legado positivo da pandemia”, destacou.

Ele ressaltou ainda que é preciso que o julgador tenha a compreensão que não existe cobertura grátis. “O custo será transferido para uma sobrevivência do sistema e a depender do tamanho desse impacto e ao risco que já carrega na sua natureza pode prejudicar o sistema”, afirmou.

Ele explicou que a elevação de custos mais os impactos da decisão judicial pode levar a uma redução de vidas cobertas. “Isso é um tema que é estranho ao julgador que precisa ser incorporado à retórica jurídica. É a preservação da dignidade da pessoa humana ao mínimo e passa pelos cofres públicos”, destacou.

A advogada Angélica Carlini compartilhou sobre uma pesquisa desenvolvida em um trabalho para a Universidade Paulista em que foram ouvidos médicos, técnicos do Procon, gestores da saúde suplementar e não se chegou a um consenso se varas especializadas poderiam ajudam na redução do número de ações judiciais.

Mas a pesquisa, disse ela, revelou alguns dados importantes:

– Varas judiciais precisam ter mais eficiência – sejam ou não especializadas. Precisam de métricas e metas. “Enquanto não tiver essa governança implantada não teremos bons resultados”, pontuou.

– Necessidade de núcleos de apoios técnicos aos magistrados no âmbito da saúde suplementar. “Temos juntas médicas que nem sempre têm confiança do segurado e a existência de bancos de dados, a partir de medicina ou saúde, baseadas em evidências científicas poderiam ajudar os magistrados”, ressaltou.

Montinho acredita que existência da vara especializada poderia contribuir com o trabalho da magistratura. “Acho que deveríamos ter algumas varas especializadas que permitissem uma dialética e convivência de pensamento jurídico mais estável. Temos a questão do viés que quando se concentra na base da pirâmide não corrige o problema”, destacou.

Ele disse que são muitos os casos que quando é possível ouvir a operadora, o advogado que está pleiteando o direito vai mudando a retórica inicial para não perder a ação. “Quando ouço as operadoras, há casos que o requerente não pediu na operadora ou a operadora negou porque não há lastro técnico ou científico”, revelou.

Angélica Carlini disse que é preciso levar o conhecimento do funcionamento do sistema para as pessoas já que há desconhecimento sobre o que é mutualismo, sinistralidade. “Precisamos de um diálogo mais plural. Eu cobro das operadoras que tragam dados. Precisamos mostrar o impacto, com dados, os argumentos do pan principialismo vão se perdendo”, afirmou.

Os especialistas também ressaltaram que a função social do contrato não é pode tudo desde que seja coitadinho. “Função social é estabilidade e previsibilidade das relações, é a preservação da empresa e dos contratos longevos. Não quero que minha operadora quebre, posso odiá-la mas não quero que ela quebre”, disse Moutinho.

O webinário pode ser visto no canal da FenaSaúde no Youtube.


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