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TOKIO MARINE SEGURADORA

Sobre o "desvio" da Susep: É bom ou ruim para o Brasil?

Sobre o "desvio" da Susep:  É bom ou ruim para o Brasil?

Eu concordo com Q U A S E tudo o que a Susep fez até agora. Entretanto - e todo mundo sabe da minha opinião sobre certos assuntos, há três pontos em discordância. Sendo: 1) Desregulamentação da Profissão, 2) Autorregulação Sindical e 3) Informação da Comissão na apólice. E dessas três menções, só há uma ainda em pauta. As demais 1 e 2, foram abolidas à partir do Ato do Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), de revogar a MP 905/19.

Mas eu tenho visto os noticiários, principalmente aqueles profissionais, com uma nova Manchete: “Susep tenta desviar R$ 10 bilhões para o exterior”. E, com esse título forte, não há como não se ler a notícia de forma preocupante e negativa. Afinal, hoje, apesar dos muitos significados que se empregam ao verbo "desviar", no momento político em que vivemos, pode denotar, também: "Aplicar desonestamente um valor ou verba destinado para algo específico; furtar, roubar: desviar dinheiro público". https://www.dicio.com.br/desviar/

Talvez a matéria esteja atrasada uns 13 anos, no que realmente ela quis dizer. E não vejo nenhuma desonestidade da Susep em relação ao que foi explicitado na matéria. Enfim, foi a Lei Complementar 126/2007 que "desviou" os recursos para o estrangeiro, quebrando o monopólio que existia há quase 70 anos. O fato aqui é o de se utilizar do verbo certo para a notícia em questão, que deveria ser outro que "desviar", mas deixo isso para o famoso jornalista. Entretanto, não há uma crítica sequer, de minha parte, à Lei Complementar 126/2007. Porque o que está acontecendo agora é o resultado da "ampliação" e das consequências daquela Lei, da aceitação de certas coisas - que aqui não se aceitam - e da necessidade de crescimento e de diminuição dos custos para as seguradoras e consumidores. Afinal, taxas/contratos também são os resultados da concorrência, porque quanto maior o número de resseguradores, maior a afluência entre eles e menores as taxações nos contratos- em redundância.

Agora, racionalmente, eu pergunto para você: Desde 2007, quando da quebra do Monopólio do IRB, quais resseguradores não eram estrangeiros por aqui? Depois, por que uma grande concorrência não é salutar para o nosso querido povo brasileiro? Com poucos resseguradores o preço ao consumidor diminuiu alguma coisa? E quanto do dinheiro, desde de 2007, não foi para fora do Brasil e ninguém reclamou? Então, se "desviar" o dinheiro para o estrangeiro significar menores preços para o consumidor, diminuição das taxas/contratos para as congêneres, maior aceitação de riscos ainda não cobertos em novos produtos no Pais, significará má coisa para nós? Afinal, todos nós gostaríamos que o dinheiro ficasse aqui, mas temos capacidade para ressegurar os nossos riscos?

Mas eu vou mais longe. Me digam quais o seguradores que são contrários à abertura para se ampliar o número de resseguradores à disposição? Pra você saber, eu converso com muitos deles. E creiam que as congêneres estão compreendendo e discutindo a medida com o governo. Segundo a Nota da Susep: "A autarquia esclarece que essas informações não são verdadeiras e lamenta que o leitor seja induzido a pensar que uma autarquia pública federal estivesse atuando de forma irregular, quando na verdade o que se tem é uma discussão institucional dentro do grupo IMK (Iniciativas do Mercado de Capitais), instituído pelo Ministério da Economia, cujos membros são a Secretaria Especial de Fazenda, a Secretaria de Política Econômica, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central do Brasil, Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e, pelo setor privado, entre outras instituições, a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-Re) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).[...]

Dentre os projetos do IMK para o ano de 2020, do qual a Susep é apenas um dos membros, encontra-se a discussão de transformação do Brasil em hub internacional de Resseguros, o que poderia ser alcançado por meio de alteração na estrutura de tributação dos nossos resseguradores locais e o fim do direito de preferência destes que, hoje, é em grande parte justificado pelas diferenças tributárias entre o Brasil e outros países". Grifei. http://novosite.susep.gov.br/noticias/nota-de-esclarecimento-2/

Um detalhe muito importante é que, agora, os nossos resseguradores passarão a ganhar dinheiro lá fora, porque poderão competir com o mercado internacional, para poder captar resseguros que hoje são feitos no Chile e na Colômbia. Desse modo, o "desvio" , que àquela pauta falou, será nos demais países de lá, trazendo-o para o Brasil. Além do que, os nossos resseguradores, num contexto de redução de impostos, não conseguiam competir lá fora. Neste caso, a medida beneficia os nossos resseguradores, por igualdade de condições internacionais. Por isso, não houve um "desvio" maléfico, mas "um desvio" que se tornou necessário ao Brasil. Porque o assunto ressegurador, se bem que alheio a maioria dos corretores de seguros e pessoas ligadas ao seguro, é alicerce da nossa indústria e merece tratamento estratégico do governo. Afinal, se o desvio for esse verbo que a matéria falou, com todo o respeito necessário ao que me lê e emite opinião, nada de mal aqui no nosso rincão. Resumindo: Um "desvio" para o benefício do povo brasileiro. E viva a liberdade empresarial para poder produzir.

Armando Luis Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros


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