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Corretor, entenda por que a Justiça concedeu a liminar sobre a resolução 382/20

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A liminar concedida pela juíza Andrea de Araújo Peixoto, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a mandado de segurança coletivo impetrado pela Fenacor contra a Susep, suspendendo de dispositivos da Resolução 382/20 do CNSP, foi O principal tema do “Fórum com a Imprensa Especializada”, realizado nesta quinta-feira (02 de julho) pelo Sincor-SP. A decisão suspendeu a obrigatoriedade de o corretor informar ao cliente o valor da sua comissão, antes de assinatura do contrato; e a criação da figura do “cliente oculto”.

Na conversa com os jornalistas, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, afirmou que a liminar foi concedida porque a juíza acatou o argumento da federação de que “ninguém é obrigado a fazer nada senão em função da lei”, percebendo ainda que “o risco e dano eram iminentes”.

Ele lembrou que a Fenacor procurou convencer a Susep por diversas vezes sobre a inadequação da Resolução 382/20. “Primeiro, insistimos para a norma não ser publicada. Depois, para que fosse revogada. E, mais recentemente, embora não concordando com os dispositivos da norma, sugerimos que o adiamento da vigência até o fim da pandemia. Mostramos as impropriedades, riscos e prejuízos. Mas, nada adiantou”, lamentou.

Vergilio acentuou ainda que mostrar a comissão do corretor não trará mais transparência ao mercado nem reduzirá o preço do seguro, “até porque quem faz precifica são as seguradoras”.

Na avaliação do presidente da Fenacor, o efeito pode ser exatamente o contrário, encarecendo o seguro e criando uma série de conflitos envolvendo consumidores, corretores e seguradores.

Armando Vergilio disse ainda que a Fenacor está “colhendo subsídios” para provar que “grupos poderosos” estão agindo para alijar os corretores da distribuição de seguros. Segundo ele, é preciso descobrir “a quem interessa acabar com mercado eficiente, eficaz, capilar e barato, integrado por quase 100 mil corretores de seguros que atuam em mais de quatro mil municípios, respondendo por 87% da produção do mercado”.

Para o presidente da Fenacor, a resposta pode estar no fato de grupos econômicos poderosos precisarem ocupar espaços no Brasil utilizando formas diferentes de distribuição. “Eles não têm input com os corretores de seguros”, acrescentou.

CAMPANHA.

O programa contou também com a participação do presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, que falou sobre a nova campanha dos corretores pró-consumidor, relacionada à diminuição da exposição dos riscos neste momento de pandemia. Ele pediu sugestões aos jornalistas e adiantou que essa será uma campanha institucional dos corretores para a sociedade. “A campanha exige material rico, inteligente e assertivo, recursos e mobilização. No meio eletrônico podemos construir um material muito bom, não tão dispendioso, além de alcance enorme pelas redes sociais, sem investimento alto”, explicou Alexandre Camillo.


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