O gerenciamento de riscos como garantia à saúde e segurança do trabalhador brasileiro

O Governo Federal anunciou para esse ano mudanças em dois pontos principais para a temática de Segurança e Saúde no Trabalho (SST): as Normas Regulamentadoras e a plataforma do eSocial.

A reforma nas NRs tem fomentado importantes discussões, envolvendo especialistas do governo, que argumentam que os padrões de segurança devem ser dinâmicos e atuais, incorporando e valorizando inovações e tecnologias disponíveis “para oferecer o maior grau de proteção aos trabalhadores”; já especialistas em segurança e saúde no trabalho, entidades de classes e Ministério Público do Trabalho temem uma maior precarização das condições de trabalho, “agravada com a reforma trabalhista”.

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirma que existem 37 NRs em vigor, com 6.800 linhas distintas de atuação, e que o governo começará a mudança pela NR 12 (que trata da regulamentação de maquinário), depois serão ajustadas as NRs: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24, 28, 29 e 32.

Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde e presidente da Associação Brasileira de Empresa de Saúde e Segurança no Trabalho (ABRESST), lembra da necessidade de uma modernização. “É preciso uma adequação com equilíbrio e, nesse sentido o Governo deu sinais positivos, com a participação tripartite de representantes da União, dos patrões e dos empregados na condução das mudanças nas NRs, bem como, a preservação das condições de trabalho, saúde e segurança no país. E mais, demonstrou boa vontade em reduzir a complexidade das normas reguladoras e do próprio eSocial. Isso mostra que é com conversa e bom senso que chegamos a ao melhor para todos”.

A força do PGR, agora GRO

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT, abriu, no ano passado, consulta pública para a proposta de criação de uma Norma de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que dispõe a respeito dos requisitos gerais para as ações de prevenção e gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.

Com essa norma se estabelece diretrizes e requisitos para as ações de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho, além de implementar ações de prevenção em SST em todas suas atividades.

Contudo, em 17 de dezembro, durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), em Brasília/DF, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), passou a ser chamado de GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) que, segundo especialistas, é o maior avanço para a Segurança e Saúde no Trabalho dos últimos 25 anos no Brasil.

Para Ricardo Pacheco, o GRO é uma forma pioneira de se pensar em como promover segurança e saúde no trabalho. “Ganha todo mundo com essa ferramenta, os trabalhadores que terão seus direitos de proteção atendidos; os empregadores que deixam de estar suscetíveis a fiscalização capciosa e toda a sociedade, que pode ficar segura de que ao final do dia pais e mães de família voltam opara cada sãos e salvos”.

Uma morte por acidente de trabalho a cada três horas

O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada três horas e 40 minutos, segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Ministério Público Trabalho. Os acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem a cada 49 segundos; e o setor hospitalar é primeiro no ranking. A pergunta é: Como gerar saúde e segurança reduzindo quase a zero as normas protetivas, já que entre 2012 e 2018 foram contabilizados 17.200 falecimentos e 4,7 milhões de algum incidente ou doença relacionados à atividade laboral. “A área com maior incidência de acidentes de trabalho foram atendimento hospitalar, com 378 mil casos”, alerta o médico e presidente da ABRESST Ricardo Pacheco.

Debate Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho

No dia 3 de abril próximo vai acontecer o Debate Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho, um evento organizado e promovido pela ABRESST - Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho em parceria com a Fundacentro de São Paulo, que será o endereço do encontro.

O debate abordará assuntos de alta relevância não apenas para todos da área de segurança e saúde no trabalho, mas para toda a sociedade, como as discussões em torno das Normas Regulamentadoras 29 (trabalho portuário), 30 (trabalho aquaviário) e 32 (serviços de saúde).

Em breve divulgaremos a agenda, confirmando horário e forma de credenciamento para a imprensa.

Sobre a MGP Saúde

A MGP Saúde é uma plataforma de solução integrada de saúde, que oferece assessoria e consultoria, para empresas e para população em geral. Dentro dessa plataforma, de gerenciamento macro, está o plano de saúde que visa assegurar a assistência integral social e à saúde dos beneficiários e seus dependentes, com ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação, de forma a contribuir para o aprimoramento do sistema social e de saúde do Brasil.