Proteção de Dados Ganhará Relevância em 2020

Na próxima terça-feira (10/12), a Faculdade Armando Alvares Penteado (FAAP) promove um debate sobre o que muda para os gestores, os advogados e os consumidores, com a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Com o título “Proteção de Dados: O que vai mudar na sua vida em 2020?”, o evento contará as participações de Renato Opice Blum, mestre pela Florida Christian University, advogado, economista e professor coordenador do curso de pós-graduação em Direito Digital nas Empresas: Estratégias e Aplicações da FAAP; Luciano Benetti Timm, secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Carlos Alberto Demeterco, coronel do Exército Brasileiro e oficial integrante da ONU em Angola.

“Atuar com ética e segurança jurídica são itens importantes para o profissional, diante das oportunidades oferecidas pelos usos disruptivos das tecnologias, que incluem o controle do uso dados, a segurança na utilização de redes, a privacidade dos usuários e a proteção da propriedade intelectual sobre os produtos digitais”, reforça Blum. Por conta dessa demanda, o especialista lembra que existe uma tendência mundial em relação à normatização do uso de dados pessoais, similares à LGPD no Brasil, como a General Data Protection Regulation (GDPR) na União Europeia (UE), e o California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA), nos Estados Unidos.

Para o especialista, com a vigência da lei, o tema romperá as barreiras das discussões na área jurídica e envolverá toda a sociedade. Por isso, os principais agentes, no primeiro momento, precisam estar preparados para lidar com a nova legislação e todas as dúvidas que irão surgir.

Direito digital nas empresas

O curso de Pós-graduação em Direito Digital nas Empresas: Estratégias e Aplicações, que terá sua primeira edição em 2020, vai oferecer uma abordagem interdisciplinar deste cenário, com o objetivo de promover uma visão global a respeito dos riscos e oportunidades das tecnologias que armazenam, interpretam e distribuem dados.

“O universo jurídico acompanha todas as mudanças na sociedade e não seria diferente temos este tema, já que a era digital está presente na vida e nas relações empresariais, trabalhistas e sociais de todos. Abordar o impacto deste cenário no universo jurídico é o que buscamos neste curso”, afirma o coordenador Renato Opice Blum.

Além da lei 13.709/2018, Blum cita o Marco Civil da Internet, a lei n.º 1.237, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, as questões envolvendo a certificação digital, a troca da assinatura de documentos escritos por assinaturas digitais e prontuários eletrônicos de pacientes como alguns dos pontos ainda não abordados nas graduações, a exemplo do temos na área civil ou penal

Com duração de um ano e meio, o curso é voltado a profissionais do Direito, Gestão e Negócios, Marketing, Economia, Relações Internacionais e Gestão Pública que, para a tomada de decisões, necessitam conhecer as implicações jurídicas das ações estratégicas e negócios operados em ambientes digitais.

Serviço:
Evento: Proteção de Dados O que vai mudar na sua vida em 2020?
Data: 10/12/2019
Horário: 19h30 as 22h00
Inscrições: https://central.faap.br/inscricaoonline/eventos/EventoIdentificacao.aspx?curso=PPDQVMSP_10.12.19

Sobre a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)

Sustentada em três pilares: tradição, cultura e inovação, a FAAP é hoje um grande polo de educação, com Ensino Médio, 19 cursos de graduação, nas áreas de Exatas e Humanas, pós-graduação, cursos de aperfeiçoamento de curta-duração, além de programas de idiomas, intercâmbio e eventos de alto nível que complementam a formação do aluno. Além de São Paulo, a FAAP está presente em São José dos Campos, em Ribeirão Preto e em Brasília.