Brasil, 23 de Outubro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Empresas investem em compliance para vender aos governos

Quem quer vender para Goiás precisará, a partir de outubro, comprovar que dispõe de mecanismos de conformidade. Rio de Janeiro e Amazonas já exigem a adoção de programas de integridade; e o Distrito Federal contará com essa obrigação a partir de janeiro do ano que vem.

Um movimento que começou discreto, nas grandes companhias, está ganhando corpo cada vez maior entre as pequenas e médias empresas: a revisão de procedimentos internos para implantar práticas de integridade, ou compliance. A mudança se tornou uma necessidade de sobrevivência, especialmente naquelas que querem vender para os governos. Na esteira da Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013), estados e municípios vêm incorporando, nos últimos anos, mecanismos de conformidade em seus contratos. O fornecedor que não puder comprová-la, está fora do jogo.

É o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, com a Lei 7.753 de 2017; e do Amazonas, com a Lei 4.730 de dezembro de 2018. Em Goiás, a Lei 20.489/2019 passa a valer em outubro. E o Distrito Federal passará a exigir padrões de integridade nos contratos que forem firmados a partir de janeiro de 2020, conforme a Lei 6.308/2019. O que muda entre essas legislações é, basicamente, é o valor dos contratos envolvidos.

“Essas legislações deixam clara a necessidade de as corporações se prepararem. Ao adotarem mecanismos de conformidade que permitam não apenas atender à lei, mas também aprimorar sua cultura organizacional, as empresas racionalizam melhor suas operações e reduzem custos. Além de terem ganhos em reputação que podem ser muito importantes do ponto de vista da competitividade”, afirma Suzana Oliveira, diretora-executiva do CertiGov, certificação de transparência que chancela as práticas de quem quer vender para os governos. A procura pelos interessados por esse tipo de selo não para de crescer.

Não é para menos. Segundo dados do Portal Transparência, foram firmados em 2018 mais de 152 mil contratos com a administração pública federal, totalizando R$ 73,75 bilhões. Cerca de 90% tinham valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Uma realidade que se replica nos estados: no Distrito Federal, por exemplo, 98,37% dos contratos situava-se nessa faixa em 2017, envolvendo setores como o de Tecnologia da Informação (TI).

“A necessidade dessas empresas adaptarem seus procedimentos, incorporando compliance em suas operações, é cada vez mais forte”, ressalta a chief audit executive do CertiGov, Carolina Utida. Ela lembra que, no caso do Distrito Federal, a lei prevê a criação de um órgão fiscalizador para avaliar os programas de integridade dos contratados. “A legislação determina que as empresas comprovem práticas de integridade, auditoria, controle e mecanismos de denúncia, entre outras. As sanções pelo não cumprimento incluem multas e até a impossibilidade de a companhia fazer negócios com o governo”, complementa.

Em Goiás, a exigência começa em contratos de R$ 1,5 milhão (obras e serviços de engenharia) ou R$ 650 mil (compras e serviços). No Amazonas são R$ 3,3 milhões em obras e serviços de engenharia e R$ 1,43 milhão para compras e serviços.

Atualmente, sete unidades da Federação preveem a necessidade de programa de integridade ou códigos de conduta específicos a serem seguidos pelas empresas que forneçam produtos e serviços à administração pública: além de Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro, este é o caso de Espírito Santo (Lei 10.793/2017), Mato Grosso (Portaria 8/2016) e Rio Grande do Sul (Lei 15.228/2018). Outros dois estados já preparam futuras legislações sobre o tema, como Bahia (Projeto de Lei 22.614/2017) e Tocantins (Projeto de Lei 8/2018). Por outro lado, há aqueles que apenas dispõem de normas que os alinham à Lei Anticorrupção federal – como Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

O CertiGov

Desenvolvido pela Paseli Consulting, consultoria independente especializada na validação de vendas para o governo, o selo CertiGov auxilia empresas que participam de licitações por meio do estímulo a uma cultura ética, anticorrupção e antissuborno em seus canais de operação, de revendas e nos seus parceiros, alinhando-os aos mais altos padrões de integridade e conduta. Ele consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidades, e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com o objetivo de detectar fraudes e irregularidades.


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