CONSEGURO 2019: Análise de Riscos, Política de Compliance e Controles Internos: setor de seguros encara o desafio de se tornar mais eficiente

Tatiana Aranovich, assessora da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), lembrou que a partir de 2023, a margem de solvência será substituída pelo capital baseado em riscos. A norma está prevista na Resolução Normativa (RN) nº 443, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde.

“A governança é o timoneiro no processo de conhecimento e domínio dos riscos”, ressaltou Aranovich. Ela destacou que, entre 2012 a 2018, 119 empresas do setor foram liquidadas e, em 100% dos casos, havia problemas de governança. “Em 98% dessas empresas, verificamos pendências na confiabilidade de dados e, em 82%, havia fragilidade dos controles internos”, completou.

Vinícius Brandi, diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), lembrou que o Brasil tem uma das mais baixas coberturas per capita no mundo. “Buscamos uma supervisão mais eficiente para que isso se reflita no mercado e tenhamos a ampliação da cobertura e da concorrência, o reforço da credibilidade e o melhor uso da tecnologia, ferramenta essencial”, afirmou.

Simone Negrão, presidente da Comissão de Governança e Compliance da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), defendeu a adesão ao que chamou de “pratique e explique”. “As empresas precisam ter argumentos sobre o que fazem e por que fazem. Haverá tempo para adequação e fortalecimento das linhas de defesa”, disse, em referência à RN 443. “As empresas devem prezar pela eficiência, focando em resultados e mostrando que geram valor agregado”.

Laurindo Anjos, presidente da Comissão de Gestão de Risco da CNseg, enfatizou que o mercado precisa se adequar e buscar alinhamento. “Veja esse exemplo das empresas liquidadas, citado por Tatiana Aranovich. Isso representa um ponto para a conscientização do setor sobre a importância dos processos internos e da busca pela eficiência”, declarou.

Luís André Blanco, presidente da Comissão de Solvência da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), deu destaque à Consulta Pública nº 73, proposta de Resolução Normativa. A proposta, que aguardando aprovação, disciplina os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde. Essa consulta tem o objetivo de colher subsídios para a proposta de modificação das regras que definem o limite mínimo de patrimônio líquido ajustado que as operadoras devem observar (capital regulatório).

A proposta visa implementar, de forma gradual, modelo de capital baseado em riscos na saúde suplementar, em substituição à margem de solvência. “As empresas enfrentam restrições no orçamento que podem ser melhoradas”, ponderou. “Porém, a gestão de risco precisa ser incorporada à cultura das empresas”, concluiu Blanco.