Novas Regras de Conduta: Minuta Prevê Multa de Até R$ 500 Mil
O descumprimento das novas regras que serão estabelecidas pela Susep para as práticas de conduta adotadas pelo mercado poderá resultar em multa que irão variar de R$ 10 mil a R$ 500 mil.
Essa sanção, que está estabelecida no texto da minuta de resolução que a autarquia colocou em audiência pública, pode atingir corretores de seguros, seguradoras, sociedades de capitalização, entidades de previdência aberta, representantes de seguros, estipulantes, correspondentes de microsseguros e outros distribuidores, no que se refere ao relacionamento com o cliente, ao longo do ciclo de vida dos produtos por eles comercializados ou distribuídos.
De acordo com a minuta, estará sujeito a essa sanção quem descumprir ou não observar norma ou regulação de práticas de conduta, no que se refere ao relacionamento com o cliente, ou política institucional de conduta.
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