Combate à lavagem de dinheiro: Custo, cultura e tecnologia

Muito vem se falando em coibir a lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil. É verdade que o governo brasileiro investiu bastante no combate à essa prática ilícita e que, segundo dados do Banco Central, pode representar até 3,5% do PIB.

Mas o que vem a ser a lavagem de dinheiro? Segundo a advogada tributarista da Amaral, Yazbek Advogados, Letícia Mary Fernandes do Amaral, “é uma forma de aparentar licíto o patrimônio ou dinheiro obtido de forma ilícita, usando artifícios para dificultar o rastreamento por parte das autoridades”.

O que diz a lei: “Art. 1º - Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Lei Federal nº 9.613/1998 alterada pela Lei Federal nº 12.683/2012.

No Brasil temos vários órgãos especializados no combate a esse crime, dentre eles, Ministério Público, COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, RFB – Receita Federal do Brasil, Polícia Civil, mas ainda é pouco frente ao tamanho do problema.

“São equipes de fiscalização reduzidas, falta de especialização da justiça e de seus órgãos auxiliares, pouco investimento e pouca importância dada à prática por questões culturais do país”, diz a advogada.

Ainda assim, a Receita Federal do Brasil bateu recorde de fiscalizações, com o montante de R$205 bilhões. Isso foi 43% acima da expectativa do órgão para o ano de 2017.

Como adiantado pela especialista a cultura espelhada não somente no Brasil, mas no mundo todo, é ter esse crime como sem importância ou prática comum. É isso que precisa ser mudado.

“Coibir é muito difícil, vemos o sistema judiciário abarrotado de ações, departamentos de polícia com milhares de inquéritos e órgãos de fiscalização cada vez com mais e mais relatórios. O que precisamos fazer é com que as pessoas entendam o seu papel na sociedade e dentro de suas organizações”, esclarece Letícia.

Segundo a advogada, algumas práticas como o Governança, Planejamento Tributário e o Compliance podem trazer benefícios financeiros, aumento do faturamento, aumento do lucro líquido, sustentabilidade da empresa e a licitude de todos os ativos das empresas, sem enfrentar problemas futuros.

“É para isso que estudamos o sistema financeiro e fiscal do país, para oferecer soluções que apresentem retorno financeiro. Um exemplo são as ações para ressarcimento de ICMS ou o planejamento tributário com uso de tecnologia que trará significativa redução de custos com tributos”, afirma Letícia.

Para isso, colocar em prática algumas tecnologias é de fundamental importância, os Blockchains tanto falado nos últimos tempos, podem contribuir para que o rastreamento de bens e ativos seja mais eficiente.

“A tecnologia já existe, o que vemos é um mercado pouco interessado em adotar essas ferramentas por falta de conhecimento, por mais que já tenha sido amplamente discutido. Mas é um comportamento normal pois são mudanças de paradigmas inclusive dentro dos órgãos de fiscalização”.

A lavagem de dinheiro é um assunto interessante e é destaque da Revista Governança Jurídica, publicação da Amaral, Yazbek Advogados disponível a todo público em formato digital no sítio do escritório: https://ayadvogados.com.br

Sobre Amaral, Yazbek Advogados

Criado em 1985, o escritório Amaral, Yazbek Advogados (AY) consolidou sua tradição e expertise na advocacia tributária, contenciosa e consultiva. Foi pioneiro em aliar sua alta especialização na área às peculiaridades de outros ramos do direito e de determinados setores econômicos, tal como o de praticagem. Como consequência de profundo estudo sobre direito, tecnologia e inteligência de negócios, lançou o conceito de Direito da Inteligência de Negócios como sendo o alicerce entre o direito e o mundo empresarial.

Com uma visão estratégica e atuação nacional, o escritório se diferencia também pela prestação de serviços de Governança Jurídica, com enfoque nas áreas Tributária e Empresarial, o que abrange diagnóstico, planejamento e assessoria completa aos seus clientes.

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