Susep Abre Consulta Pública Sobre Registro de Corretor de Seguros. Participe!
A Susep colocou em consulta pública uma minuta de circular que interessa a todos os corretores de seguros. A nova norma, que entrará em vigor imediatamente após sua publicação, altera a Circular 510/15, que dispõe sobre o registro de corretor de seguros, de capitalização e de previdência, pessoa física e pessoa jurídica, e sobre a atividade de corretagem de seguros.
O texto inclui um novo parágrafo ao artigo 8º da Circular 510/15, o qual estabelece que os corretores de seguros, pessoas físicas ou jurídicas, devem manter atualizadas as suas informações cadastrais perante a Susep e lista os prazos que devem ser cumpridos.
A partir da publicação da nova circular, em caso de descumprimento da obrigação prevista neste artigo, o corretor terá seu registro imediatamente suspenso pela área responsável pela atualização cadastral , até que realize a devida atualização.
Os termos da circular irão se aplicar, inclusive e no que couber, aos processos em curso.
Há pouco tempo para o envio de sugestões, que deverão ser encaminhadas para a autarquia até o dia 19 de agosto, por meio de mensageca dirigida ao endereço , devendo ser utilizado o quadro padronizado específico disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
Veja como enviar sugestão:
1 – Acesse a área de consultas públicas da Susep, neste endereço eletrônico: http://www.susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica
2 – Em seguida, clique em “Minuta de Circular Susep” na Consulta número 07/2019, para ler o texto da minuta que altera a Circular 510/15;
3 – Depois, se desejar enviar sua sugestão ou crítica, clique em “Quadro de Análise de Sugestões”, também na consulta 07/2019. Será aberto, então, um documento em Word, com o texto da minuta dividida em quadros.
4 – Escolha o(s) tópico(s) sobre o qual deseja se manifestar, redija sua sugestão e a justificativa e salve o documento.
5 – Por fim, envie o documento com suas propostas e justificativas por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço ;
Não se esqueça de que as sugestões ou criticas relacionadas a essa consulta pública deverão ser encaminhadas para a Susep até o dia 19 de agosto;
PS: Qualquer pessoa pode enviar sugestões sobre quaisquer consultas realizadas pela Susep, seguindo esse mesmo passo a passo.
Leia a circular aqui
http://susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/EDITAL%20-%20Consulta%20Publica%207.pdf
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