Seguro de barragem é tema de Ciclo de Palestras, em Belo Horizonte
Após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), muitas alternativas têm sido discutidas para garantir uma mineração mais segura e sustentável em todo o país. Afinal, os impactos deste tipo de atividade econômica são inúmeros. No caso do setor de seguros, por exemplo, a tragédia levantou o debate sobre as garantias previstas pelas seguradoras às mineradoras em ocasiões como essa.
Por isso, com o intuito de discutir os possíveis desdobramentos no setor, foi realizada nesta semana (26/03), palestra no auditório do SindSeg MG/GO/MT/DF para cerca de 80 profissionais sobre o tema. A ação faz parte do Ciclo de Palestras, iniciativa que promove, regularmente, discussões sobre temas pertinentes ao cotidiano dos profissionais do mercado de seguros.
O evento foi aberto pelo presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Fiscais do Sindicato, Landulfo Ferreira Júnior, que fez considerações sobre os temas abordados, com destaque para os aspectos da responsabilidade civil pela reparação dos danos em casos de acidentes com rompimento de barragens.
Na sequência, a palestra, seguida de debates, foi conduzida por Pery Saraiva Neto, presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da Associação Internacional do Direito do Seguro (AIDA Brasil) e por Marcio João Guerreiro, presidente da Comissão de Responsabilidade Civil Geral da Federação Nacional de Seguros (FenSeg).
“Além da preocupação com a reparação dos danos às vítimas, é preciso idealizar como serão os seguros de barragens no futuro. Nesse sentido, devemos antever como o mercado de seguros poderá dialogar com os representantes do poder público para construir produtos e soluções capazes de atender às expectativas das novas leis que estão por vir”, afirma Landulfo.
A opinião é compartilhada pelo presidente do SindSeg, Augusto Matos. “Essa discussão foi relevante não só para idealizar como serão os seguros de barragem a longo prazo, mas também nos ajuda a analisar a questão dos riscos já em curso e que atualmente são assegurados por soluções existentes no mercado”, diz.
Novas perspectivas
A tragédia em Brumadinho resultou na criação de novas leis e de 22 Projetos de Leis (PLs) na Câmara dos Deputados, destacou Pery Neto. Em sua apresentação, ele chamou atenção sobre a criação da Lei 23.291, de 25/02/19, que instituiu a política estadual de segurança de barragem.
A nova lei determina que, para obter as licenças dos empreendimentos, faz-se necessário criar uma proposta de caução ambiental para garantir a recuperação socioambiental em casos de sinistro e de desativação de barragem. “Nesse sentido, é preciso que ter clareza de quais são os bens que as empresas desejam assegurar, uma vez que há uma infinidade de modalidades de seguros existentes hoje no mercado”, afirmou.
Dentre os exemplos, Pery citou os benefícios dos seguros de garantia, que assegura o cumprimento das obrigações financeiras; patrimonial – que garante o pagamento da reconstrução do patrimônio; e de responsabilidade civil – responsável por reembolsar terceiros e o de pessoas.
Diante desse novo cenário, Marcio Guerreiro reforçou a importância do papel dos profissionais de seguro para identificar as modalidades que melhor se encaixam às necessidades dos empresários. “Para mensurar os possíveis danos socioambientais que um empreendimento possa vir a causar, os profissionais precisam avaliar e precificar os riscos de forma bastante assertiva”, concluiu.
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