Especialista esclarece as principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda

Entre as novidades deste ano, está a obrigatoriedade de declaração do CPF de dependentes e a possibilidade de saber se o formulário enviado entrou na malha fina em cerca de 24 horas e, posteriormente, corrigi-lo. Com o objetivo de auxiliar no processo de declaração do Imposto de Renda, Davidson Souza, professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário FMU, integrante da rede internacional de universidades Laureate, esclarece as principais dúvidas sobre o tema.

1. Quais documentos preciso ter para fazer a declaração?

Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores; informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc.; informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de instituições jurídicas; informações e documentos de outras rendas recebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras; - resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão; - DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do carnê-leão.

2. Perdi o recibo da última declaração. O que eu faço?

É possível gerar um código de acesso junto ao Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da FMU, ou comparecer em uma das unidades da Receita Federal, ou ainda, por meio de certificado digital.

3. Quem paga aluguel pode abater imposto?

Os valores declarados a título de aluguel não serão dedutíveis, apenas compõem o hall de possibilidades de pagamentos a serem informados à Receita Federal.

4. Devo declarar a herança que recebi?

Todo o acréscimo patrimonial acima de R$ 300.000,00 deve obrigatoriamente ser informado, embora sejam incentivados a declaração de bens em valores inferiores.

5. Peguei um empréstimo no banco o ano passado, devo declarar essa quantia?

Todo e qualquer empréstimo deve ser lançado em aba própria como dívidas e ônus reais, respeitado o código interno do programa do imposto de renda

6. Tenho que pagar Imposto de Renda na venda de imóvel?

Depende. Deve ser apurado primeiramente se houve ou não ganho de capital, sendo este a diferença positiva entre o valor que comprou e que alienou determinado bem. Para tanto, recomenda-se a utilização de programa da RFB denominado de Ganho de Capital para, posteriormente, ser importado para o programa de ajuste anual.

7. Quem pode ser meu dependente?

Basicamente, filhos e enteados, esposa ou companheira no qual conviva há mais de 5 anos ou com quem tenha filhos. Também enteados e filhos com até 24 anos, desde que frequentem o ensino superior, dentre outros casos previstos na lei.

8. Quais gastos abatem Imposto de Renda?

Aqueles relativos à saúde (médico, dentista, etc.), desde que comprovados documentalmente, gastos com educação (ensino fundamental 1, 2, médio e curso de graduação e pós-graduação), entre outros.

9. Onde informo meu financiamento?

Na aba dívidas e ônus reais.

10. Posso atualizar o valor do meu imóvel?

Não. Deve ser mantido o valor de aquisição, sendo permitido apenas a integração de outros valores desembolsados relativos ao mesmo bem. Por exemplo: algum bem financiado.

11. Estou morando fora do Brasil, preciso fazer a declaração?

Deve fazer a declaração de saída definitiva, respeitando as particularidades da legislação.

12. Como faz para declarar carro e moto?

Ambos são informados como bens e direitos, em código próprio.

13. Fui desligado da empresa, preciso declarar o valor da rescisão?

A rescisão deve ser declarada de acordo com o informe. Constitui um rendimento isento.

14. Sou casado (a). Preciso fazer declaração conjunta?

Depende. O programa permite que faça tanto apartado quanto de forma conjunta. É recomendável que o contribuinte simule a forma mais benéfica.

Entre 18 de março e 26 de abril, estudantes do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário FMU auxiliarão o público gratuitamente no preenchimento e envio da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2019. Os atendimentos acontecerão com a supervisão de professores e apoio técnico de profissionais da Receita Federal do Brasil. O serviço é gratuito e aos interessados solicita-se apenas a doação de 2 kg de alimento não perecível, que serão doados a entidades assistenciais.

Orientação gratuita para a declaração de Imposto de Renda
Centro Universitário FMU
Data: entre 18 de março e 26 de abril
Horário: das 16h30 às 18h30
Campus: Avenida da Liberdade, 749 – Térreo - Global Office / NAF
Contribuição: 2 kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar)