Receita estabelece critérios de quem não precisa declarar Imposto de Renda 2019

O envio da declaração do Imposto de Renda 2019 é um processo que deve ser realizado por cerca de 30,5 milhões de contribuintes brasileiros. Esses contribuintes que devem enviar são aqueles que se enquadram em algum dos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

De acordo com a Receita, quem deve declarar Imposto de Renda é o contribuinte que:

- Teve rendimentos sujeitos à tributação acima de R$28.559,70 — como, salários, CDB, LC, ações e fundos.
- Teve rendimentos isentos, não-tributáveis — como, Poupança e LCI e LCA — ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$40 mil.
- Obteve ganho de capital proveniente da venda de bens e direitos sujeito à incidência do imposto.
- Operou na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes.
- Teve uma receita bruta superior a R$142.798,50 na atividade rural.
- Detinha a posse ou propriedade de bens ou direitos no valor superior a R$300 mil.
- Passou à condição de residente no Brasil e se encontrava nessa situação em 31/12/2018.
- Optou pela isenção de IR sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóveis residenciais em que o produto foi utilizado para adquirir imóveis residenciais localizados no país, após 180 dias da celebração do contrato.

Porém, da mesma forma que a Receita estabelece alguns critérios para que os contribuintes sejam obrigados a declarar, ela também determina os casos em que as pessoas não têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2019

De uma forma bem lógica, qualquer contribuinte que não se enquadre em nenhum dos parâmetros da obrigatoriedade não precisa declarar seus rendimentos e despesas para a Receita.

Além disso, em algumas situações especiais, os contribuintes não precisam declarar ou são isentos de boa parte dos tributos que incidem sobre os rendimentos. Assim, os contribuintes que não precisam declarar o Imposto de Renda são:

- Quem possui saldos em contas correntes abaixo de R$140.
- Quem possui bens móveis, salvo carros, embarcações e aeronaves, com valor inferior a R$5 mil.
- Quem possui ações ou outros ativos do mercado financeiro com valor inferior a R$1 mil.
- Quem possui dívidas inferiores a R$5 mil.

Além desses caso, existem algumas regras sobre os contribuintes que são isentos do Imposto de Renda. Os parâmetros são:

- Contribuintes que são aposentados com mais de 65 anos que vivem apenas com o benefício da aposentadoria: nesse caso, o aposentado é isento do Imposto de Renda, dessa forma ele não precisa ter o imposto retido direto da sua aposentadoria.
- Pessoa declarada como dependente: um cidadão que é declarado como dependente em uma declaração do Imposto de Renda é isento do pagamento referente ao imposto. Porém, esta pessoa ainda precisa declarar seus rendimentos e estar presente na declaração do titular.
- Contribuintes que possuem rendimento mensal inferior ao valor de R$1.903,98: de acordo com os parâmetros de obrigatoriedade do pagamento do imposto, os contribuintes que possuem renda mensal inferior a R$1.903,98 são isentos do Imposto de Renda.

Como este caso é o mais comum no Brasil, é preciso destacar que se a pessoa não se enquadra em algum outro critério, ela também não precisa enviar a declaração.

- Isenção do Imposto de Renda 2019 devido à enfermidade: os contribuintes que possuem alguma das enfermidades listadas também recebem direito a isenção.

AIDS
Alienação mental
Tuberculose ativa
Cardiopatia grave
Paralisia incapacitante e irreversível
Cegueira
Neoplasia maligna
Contaminação sofrida por radiação
Nefropatia e hepatopatia grave
Doença de Paget em estágio avançado
Hanseníase
Doença de Parkinson
Fibrose cística
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante

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