Nova contribuição pode incidir sobre seguros
O deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA) apresentou projeto de lei que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-OF). Caso a proposta seja aprovada, a CIDE-OF irá incidir sobre as operações de seguros, crédito e câmbio ou as relativas a títulos e valores mobiliários.
A proposta extingue o IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Títulos e Valores Mobiliários), instituídos pela Lei 5.143/66, bem como as demais alterações posteriores.
De acordo com o projeto, a nova contribuição será destinada a financiar a Previdência Social Rural no Brasil.
Pela proposta, as alíquotas deverão ser definidas pelo Poder Executivo, respeitados limites mínimos e máximos. Nas operações de seguro, esses limites serão de 0,38% e 25%, respectivamente.
Segundo o deputado, a incidência da contribuição, por sua amplitude, atinge indistintamente, exceto por eventuais isenções a serem discutidas, pessoas físicas e jurídicas que interagem no Sistema Financeiro Nacional. “A sistemática de sua retenção e recolhimento não sujeitará o contribuinte a obrigações acessórias, especialmente de natureza declaratória. O incremento de arrecadação, decorrente da implementação da contribuição será, inicialmente, da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ampliando os recursos destinados a financiar a Previdência Social Rural”, argumenta o autor do projeto.
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