Brasil, 16 de Outubro de 2018

TOKIO MARINE SEGURADORA

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Grupos de Trabalho da AIDA abordam temas de impacto internacional

Veículos autônomos, compliance, contratos de seguro e riscos ambientais estiveram em pauta no último dia do AIDA Rio 2018

Em desdobramento aos painéis realizados nesta sexta-feira, 12 de outubro, a programação do AIDA Rio 2018 deste sábado abriu espaço para debates mais específicos entre os grupos de trabalho da entidade. A reunião com foco em novas tecnologias foi conduzida pelos professores Robert Merkin e Kyriaki Noussia, ambos da Universidade de Exeter, do Reino Unido.

Muito foi falado em relação a quem seria o responsável em caso de acidentes causados ou envolvendo veículos autônomos, e mesmo sobre a definição do que pode ser considerado um veículo autônomo. Segundo os professores, a Alemanha está bem avançada em relação a outras jurisdições, porque já prevê regras específicas para esses veículos em seu Ato de Tráfego (RTA, sigla em inglês).

Do ponto de vista do seguro, também foi debatida a possibilidade de que, em um futuro bem próximo, seja criado um modelo de responsabilidade específica, já que, em uma escala global, 90% dos acidentes de trânsito estão relacionados ao motorista.

Na reunião do grupo de trabalho sobre Estipulações pré-contratuais e ciência das partes contou com representantes da Itália, Turquia, África do Sul e Brasil. As advogadas Sara Landini, Ozlem Gurses, Darren Millard e Angélica Carlini foram conduzidas pela presidente da Aida World, Peggy Sharon, e discutiram os deveres de divulgação por parte do segurado, segurador e intermediário.

Os participantes do Congresso também tiveram oportunidade de entender um pouco mais sobre governança corporativa com os professores Paolo Rainelli (Itália), Hsien-Nung, Kuei (Taiwan) e Bernardo Gabineski (Brasil). As realidades de cada país foram apresentadas pelos palestrantes.

No Brasil, por exemplo, o advogado Bernardo Gabineski explicou que a governança corporativa ainda está em processo de desenvolvimento. “Foram firmados há 10 anos compromissos internacionais para instaurar mecanismos de combate à corrupção, mas esse processo foi acelerado com a Lava Jato e, com isso, as empresas estão trabalhando cada vez mais com compliance e governança corporativa. A operação da Polícia Federal foi um componente importante deste processo de desenvolvimento, agregou a divulgação dessas boas práticas”, afirma.

Bernardo explica que todas as empresas envolvidas tinham governança corporativa. “O ponto central é avaliar se estavam realmente comprometidos com as boas práticas ou apenas mantinham um documento que não era seguido. E o maior desafio dessas empresas hoje é mostrar para os stakeholders, seus empregados e a sociedade como um todo que viraram a página e que estão em um novo cenário, não mais envolvidos em corrupção”, acrescenta Gabineski.

Na reunião sobre seguro poluição, a advogada brasileira Patrícia Godoy Oliveira realizou apresentação sobre o produto no país, expondo um breve histórico das leis ambientais nacionais. Ela informou que R$ 68 milhões foram arrecadados em prêmios em 2017, segundo dados da Susep. “A sinistralidade é alta, ficando em torno de 30%”, completou. Para ela, a maior dificuldade das empresas é entender a importância das coberturas e das exclusões – ou seja, o que não pode ser contratado – e que a participação da área jurídica é essencial no momento da contratação.

O engenheiro ambiental Carlos Sá, da Cooper Bros, compartilhou dificuldades recorrentes na regulação de sinistros em acidentes que envolvem danos ao meio ambiente. Já Luciano Pérez fez um relato sobre a experiência mexicana: “temos leis ambientais recentes muito bem estabelecidas, mas a forma como elas serão cumpridas ainda está em aperfeiçoamento. É preciso que as empresas olhem para essa questão de uma maneira mais social”.

Por fim, a advogada ambientalista Rossana Bril, da Argentina, fez um apelo nessa mesma linha. “Ao observar as normas, pensamos estar muito bem protegidos, mas a verdade é que criamos processos muito longos”, avaliou, citando um caso de julgamento que já dura 20 anos. De acordo com a especialista, conflitos ambientais envolvem questões sociais e culturais complexas, e precisam ser tratadas com maior diálogo e rapidez.

Sobre a AIDA |

Fundada em 1960, em Luxemburgo, a Associação Internacional de Direito de Seguros é uma instituição de cunho científico, sem fins lucrativos. É mundialmente conhecida como AIDA, as iniciais de seu nome em francês: Association Internationale de Droit des Assurances. Hoje, a Associação está presente em 73 países, incluindo o Brasil.

No país, teve sua primeira sede no Rio de Janeiro, tendo sido transferida para São Paulo em 1973, onde permanece até hoje. Ao longo de sua história, a Seção Brasileira participou de praticamente todos os Congressos Mundiais já realizados. Em 2002, organizou o VIII Congresso do CILA, realizado também no Rio de Janeiro.

Além disso, desde 2007, vem promovendo congressos nacionais que reúnem advogados, magistrados, juízes, professores e juristas interessados em Direito do Seguro, com expressiva participação, em diferentes capitais brasileiras. Atualmente, movimenta-se por meio de seus Grupos Nacionais de Trabalho, que tratam de todos os temas que envolvem o contrato de seguros.

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