Novas tecnologias e regras contratuais do seguro abriram a programação do AIDA Rio 2018
A nova presidente da AIDA World, Peggy Sharon, abriu a programação de painéis no segundo dia do AIDA Rio 2018. A advogada apresentou uma pesquisa realizada com 29 países sobre as estipulações pré-contratuais e ciência das partes no contrato de seguros. O estudo verificou que existe, em muitos casos, uma lacuna de informações entre a seguradora e o segurado, além de diferenças legislativas e contratuais adotadas pelos países - enquanto alguns adotam o direito comum, outros seguem as normas do direito civil.
No Reino Unido, Brasil e Japão, por exemplo, diferenciam seguro para pessoas físicas e seguro comercial. Já outros, como Colômbia, Dinamarca, Taiwan e Uruguai, utilizam regras gerais de proteção ao consumidor. “São muitas as diferenças, mas chegamos à conclusão de que a busca pela equidade e possível equilíbrio entre as partes é compartilhada por todos os sistemas legais”, afirma Peggy.
Na sequência, um dos consensos do painel “Novas tecnologias – veículos e robôs autônomos, riscos cibernéticos e processo de seguro” foi que a tecnologia está à frente da lei. Isso porque o mundo está mudando e evoluindo em uma escala bem mais rápida do que os ambientes regulatórios. Durante a explanação, foram abordados aspectos relativos aos reflexos jurídicos e de seguros no direito internacional.
Entre os pontos apresentados, destacaram-se questões como o limite entre a liberdade e a privacidade dos consumidores diante da disseminação massiva de informações pessoais, inclusive por meio das mídias sociais – o que pode levar à discriminação; e o emprego da responsabilidade (à seguradora, ao segurado ou mesmo ao responsável pela manutenção do veículo) à luz da utilização de carros autônomos.
Amanhã, sábado, 13 de outubro, os temas voltarão à pauta em reuniões abertas aos congressistas, ocasião em que os especialistas farão um detalhamento das suas exposições com uma análise comparativa entre países e jurisdições nos grupos de trabalho.
Sobre a AIDA |
Fundada em 1960, em Luxemburgo, a Associação Internacional de Direito de Seguros é uma instituição de cunho científico, sem fins lucrativos. É mundialmente conhecida como AIDA, as iniciais de seu nome em francês: Association Internationale de Droit des Assurances. Hoje, a Associação está presente em 73 países, incluindo o Brasil.
No país, teve sua primeira sede no Rio de Janeiro, tendo sido transferida para São Paulo em 1973, onde permanece até hoje. Ao longo de sua história, a Seção Brasileira participou de praticamente todos os Congressos Mundiais já realizados. Em 2002, organizou o VIII Congresso do CILA, realizado também no Rio de Janeiro.
Além disso, desde 2007, vem promovendo congressos nacionais que reúnem advogados, magistrados, juízes, professores e juristas interessados em Direito do Seguro, com expressiva participação, em diferentes capitais brasileiras. Atualmente, movimenta-se por meio de seus Grupos Nacionais de Trabalho, que tratam de todos os temas que envolvem o contrato de seguros.
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