Adiado prazo do eSocial para empresas do Simples, MEIs e orgãos públicos
O governo decidiu, por meio do comitê do eSocial, mudqr o calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional, MEIs e dos órgãos públicos. A terceira etapa para essas empresas, inclusive MEIs e instituições sem fins lucrativos, foi adiada para 10 de janeiro de 2019. O último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, de acordo com o novo cronograma, prestará suas informações ao e-Social a partir de 10 de janeiro de 2021.
A decisão foi tomada após uma avaliação do comitê baseada na implantação do eSocial para o primeiro grupo. Já as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016 e que não são optantes pelo Simples devem estar atentas ao prazo da segunda fase. A partir desta quarta-feira (10), quem integrar esse grupo deve informar os dados dos trabalhadores, bem como os seus vínculos empregatícios ao sistema.
“É importante ficar atento aos prazos, pois tem havido adequação para que as empresas possam atender às novas exigências”, lembra Murilo Couto, gerente sênior de Certificação Digital da Serasa Experian. Ele adverte também que todas essas empresas devem fazer esses procedimentos por meio de certificado digital válido.
A transmissão dos dados por meio de certificado digital garante a origem e autenticidade das informações. “É importante destacar que o Certificado Digital padrão ICP-Brasil precisa estar válido para que a empresa não perca os prazos. Por isso é recomendável a renovação desse documento para evitar problemas”, observa Couto. Se você tem dúvida sobre a validade de seu Certificado Digital, basta entrar no endereço a seguir e conferir, fazendo o teste de validade disponibilizado pela Serasa Experian (https://serasa.certificadodigital.com.br/teste/?param=a2fe71d30e8d508092c89e32a2db1356).
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