Brasil, 20 de Setembro de 2018

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ANS: Consulta pública sobre Fator de Qualidade termina nesta sexta (17)

Objetivo é propor mudanças nas regras, incluindo alteração dos critérios para aplicação do indicador

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal na internet os documentos relativos à Consulta Pública nº 70, que propõe mudança nas regras do Fator de Qualidade (FQ). O objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas para alterar as Resoluções Normativas nº 363 e 364, de 2014, que tratam do tema.

As normas dispõem sobre as regras para celebração de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços e a definição de índice de reajuste de prestadores a ser aplicado pelas operadoras quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano.

O Fator de Qualidade é aplicado ao índice de reajuste estabelecido pela ANS nos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço (hospitais, clínicas, profissionais de saúde, entre outros). Pela proposta da ANS, o Fator de Qualidade permanece com os percentuais de 105%, 100% ou 85% aplicados ao IPCA. A aplicação, no entanto, exige que as partes cumpram critérios de qualidade pré-estabelecidos. Além disso, deve estar prevista em contrato como única forma de reajuste, mediante livre negociação entre as partes e sem novo acordo nos primeiros 90 dias do ano. Em 2018, 49 mil prestadores de serviço de saúde tiveram a opção de utilizar o Fator de Qualidade.

As contribuições começaram no dia 19/07 e poderão ser feitas até esta sexta-feira, dia 17/08, mediante preenchimento de formulário disponibilizado na página da consulta.

Clique aqui e acesse os documentos

Confira na tabela abaixo as principais propostas de alteração nos critérios para obtenção do Fator de Qualidade:

Quadro comparativo – Proposta de alteração

Ano Base 2017 Proposta
Hospitais 105% Selo de Acreditação (nível máximo) Selo de Acreditação (nível máximo)
Hospitais 100%

Conformidade com a utilização do padrão TISS; e
Possuir Núcleo de Segurança cadastrado na ANVISA; e
Informar indicador de qualidade à ANS; ou
Participar de um dos projetos de indução à qualidade da ANS

Certificação (que englobe todo o escopo da assistência); ou
Participação em um dos projetos de indução à qualidade da DIDES/ANS; ou
Possuir Núcleo de Segurança do Paciente cadastrado na ANVISA e ter realizado pelo menos uma notificação via NOTIVISA a cada trimestre, no último ano.

Hospitais-dia 105% Selo de Acreditação (nível máximo) ou Certificação (que englobe todo o escopo da assistência) Selo de Acreditação (nível máximo)
Hospitais-dia 100%

Conformidade com a utilização do padrão TISS; e
Informar indicador de qualidade à ANS; ou
Possuir Núcleo de Segurança cadastrado na ANVISA.

Certificação (que englobe todo o escopo da assistência); ou
Participação em um dos projetos de indução à qualidade da DIDES/ANS; ou
Possuir Núcleo de Segurança do Paciente cadastrado na ANVISA e ter realizado pelo menos uma notificação via NOTIVISA a cada trimestre, no último ano.

SADT e Home Care 105% Selo de Acreditação (nível máximo) ou Certificação (que englobe todo o escopo da assistência) Selo de Acreditação (nível máximo)
SADT e HomeCare 100% Responder à questionário proposto pela ANS.

Certificação (que englobe todo o escopo da assistência); ou
Participação em um dos projetos de indução à qualidade da DIDES/ANS; ou
Possuir Núcleo de Segurança do Paciente cadastrado na ANVISA e ter realizado pelo menos uma notificação via NOTIVISA a cada trimestre, no último ano.

Clínicas 105%

50% ou mais de profissionais de saúde com uma ou mais titulações (Residência, Título de Especialista, Pós-Graduação latu senso e stricto senso; e
Responder a questionário proposto pela ANS

60% ou mais de profissionais de saúde com uma ou mais titulações (Residência, Título de Especialista, Pós-Graduação Stricto Senso); e
Para aferição deste item, a clínica deve levantar os dados de seus profissionais de saúde, e comprovar junto à OPS.

Clínicas 100% Responder a questionário proposto pela ANS

Capacitação em cursos na área de atuação, de no mínimo 40h por ano-calendário, para ao menos 60% dos profissionais da clínica; e
O responsável técnico pela clínica deve levantar os dados dos seus profissionais e comprovar junto à OPS.

Profissionais de saúde 105% Responder a questionário proposto pela ANS Comprovar possuir titulação (residência, título de especialista, Pós-Graduação Stricto Senso)
Profissionais de saúde 100% Responder a questionário proposto pela ANS Capacitação em cursos na área de atuação, de no mínimo 40h por ano-calendário.


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