Ministério da Saúde lança editais de registro de preços para órteses e próteses

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (01), uma série de editais para registro de preço de venda de órteses e próteses para a saúde pública, a partir da próxima semana – a fim de combater o mau uso dos recursos e fraudes, como a conhecida ‘Máfia das Próteses’. O documento possibilitará que estados e municípios, responsáveis pela compra destes insumos médicos, adquiram os produtos com custo reduzido devido à venda em grande volume. Além disso, o país passa a ter uma referência nacional do valor do produto que, inclusive, apoiará a fiscalização dos órgãos de controle.

“A transparência dos preços é um passo importante no combate aos abusos e também da ação da denominada ‘Máfia das Próteses’. Acreditamos que essa documentação, em breve, possa servir de balizador para a compra desses materiais também pelas operadoras de planos de saúde. Para combater a fraude nesse mercado, associadas à FenaSaúde passaram a fazer negociações conjuntas por meio de centrais de aquisição de materiais de alto valor agregado – como as OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) – sem prejuízo da autonomia médica, e reduzindo margens que são agregadas ao longo da cadeia produtiva até chegar ao consumidor final”, explica Sandro Leal, superintendente de regulação da FenaSaúde.

Em outra linha de atuação, Leal aborda o trabalho realizado pelas operadoras junto aos seus consumidores: “As empresas também intensificaram o desenvolvimento de ações educativas sobre o tema e o incentivo à segunda opinião médica entre seus beneficiários, para não submeter os pacientes a intervenções cirúrgicas sem a real necessidade, pondo em risco a saúde e o bem-estar”.

Segundo o Ministério da Saúde, a diferença de preço de aquisição desses materiais em diferentes regiões chega a 990%. Por ano, o mercado nacional de dispositivos médicos implantáveis movimenta cerca de R$ 4 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,25 bi oriundos do sistema público. Considerando todo mercado nacional – sistemas público e privado – de órteses e próteses, o valor chega a mais de R$ 20 bilhões/ano.

Na época do escândalo da ‘Máfia das Próteses’, um grupo interministerial criado pelo Governo, com a participação da FenaSaúde, apontou soluções. O resultado foi um relatório com medidas amplas e profundas – de ordem sanitária, econômica, de defesa da concorrência e da ética no campo de OPME, além do foco na repressão e punição de fraudadores. A Federação apoia as iniciativas apontadas e espera vê-las implantadas, que refletirão positivamente na redução dos preços finais aos consumidores e redução de riscos à saúde dos beneficiários. Dentre as mais importantes, destacam-se:

• adoção de registro, nomenclatura e classificação únicos para os DMI (Dispositivos Médicos Implantáveis – órteses e próteses ligados ao ato cirúrgico), seguindo padronização internacional;
• construção de um sistema de informação para fins de monitoramento e publicidade dos preços;
• permissão para a importação direta desses materiais;
• redução dos custos artificiais de materiais e equipamentos;
• definição de parâmetros de garantia da eficácia e segurança para o uso dos dispositivos médicos;
• elaboração de Projeto de Lei (PL 2.452/15) para criminalizar condutas irregulares (pagamento e recebimento de comissões) em razão da comercialização, prescrição ou uso de DMIs;
• por fim, criação de uma divisão especial de combate à fraude e crimes contra a saúde no âmbito da Polícia Federal.