Certificado Digital, infraestrutura que ajuda a impulsionar o desenvolvimento

A partir do próximo mês, por exemplo, todos os Estados estarão aptos obrigatoriamente à emissão da nova carteira de habilitação, a chamada CNH digital e o certificado digital pode ser a infraestrutura para a obtenção desse documento. Além da CNH-e, já temos o eCPF, a título de eleitor, a carteira de trabalho, todos digitais e acessáveis por meio do certificado digital. Isso muda a vida das pessoas. Não será mais preciso portar esses documentos em papel, os dados estarão disponíveis sem risco de perda em smartphones e tablets.

Tudo isso quer dizer desburocratização. A mesma que atuou no surgimento das notas fiscais eletrônicas, a partir de 2006, e que já somam, acumuladas, mais de 18 bilhões. Imaginem quanto o país deixou de perder nesse tempo todo com termos de arrecadação e redução de fraudes no sistema? Imaginem quantas árvores deixaram de ser cortadas para a produção de papel, lembrando que esses 18 bilhões devem ser multiplicados por quatro, que era o número de vias da nota fiscal em papel. O meio ambiente, certamente, agradece essa iniciativa sustentável.

O Certificado Digital, a cada ano, se torna ainda mais imprescindível na nossa vida. Ele está agregando cada vez mais serviços públicos, documentos, meios de se relacionar com o governo. Tudo isso pela comprovação inconteste de que é um meio seguro, confiável, que permite a utilização jurídica e não é repudiado e nenhum meio, inclusive o jurídico. O sistema de chaves públicas criptográficas, associada à biometria, e a regulação atenta por parte do governo, através do Instituto Nacional de Tecnologia (ITI), conferiram aos certificados digitais padrão ICP-Brasil todas as garantias que se deve dar ao cidadão e às empresas para a sua plena utilização.

Por meio dele se abrem e fecham contas bancárias, se declaram o Imposto de Renda da pessoa física e jurídica, as empresas cumprem suas obrigações com o governo em todas as esferas, por exemplo, o eSocial, que a partir deste ano passa a ser obrigatório a todas as empresas. Hoje temos mais de 10 milhões de certificados digitais válidos e esse número tende apenas a crescer, a ser um instrumento visto por todos como de fácil utilização e de máxima confiabilidade.

Neste sentido é que a indústria da Certificação Digital tem trabalhado, para apresentar a infraestrutura de forma bastante didática, de mostrar que não existe similaridade em termos comparativos e que o custo é muito conveniente, menos de um real por dia. Com ele se eliminam deslocamentos, pois contratos podem ser assinados de qualquer parte do mundo sem a presença física das partes. Com ele se elimina também a necessidade de guarda de papéis e documentos, o que facilita a busca futura e a eliminação de espaços físicos para este fim.

Ou seja, a Certificação Digital faz parte do rol de inovações surgidas para ajudar as pessoas. Está largamente implantado e de forma crescente nas áreas da justiça e da saúde, os contadores se tornaram os maiores entusiastas da ferramenta no cumprimento das obrigações fiscais e outros segmentos o têm adotado com vantagens. Nosso papel é a cada dia estudar e implantar novos benefícios e possibilidades de uso, de maneira a tornar o instrumento ainda mais próximo da sociedade. Temos convicção de que ele permite acelerar processos. Com isso, cumprimos nosso papel como fomentadores do desenvolvimento.

Antonio Sérgio Cangiano é diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD)