A vacinação infantil contra a Covid-19 enquanto requisito para usufruir de direitos humanos e fundamentais foi o tema abordado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, durante audiência pública no Senado Federal, nesta segunda-feira (28). Na ocasião, a ministra explicou nota técnica emitida pelo órgão com o intuito de promover a garantia dos direitos do público infantojuvenil.

Na oportunidade, Damares ressaltou que o documento está em conformidade com o Ministério da Saúde (MS) e leva em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Concordamos que os pais não são obrigados a vacinar seus filhos, trazemos toda uma fundamentação teórica e científica. Não foi uma nota criada por um grupo qualquer, nosso ministério tem um quadro extraordinário”, disse.

Para a ministra, a nota é bem fundamentada, “tanto que o STF não mandou cancelar, mas apenas acrescentar uma parte”. “O Supremo legitima nossa nota técnica, não questiona. Essa ação nos fez muito bem, porque concretizou nosso posicionamento. Nós não somos contra a vacina, pelo contrário”, completou.

Ainda segundo a gestora, é necessário avaliar com cautela as respostas a serem dadas nesta pandemia, bem como as suas consequências, principalmente quando há o risco de direitos humanos serem violados.

“Alguns pais não queriam vacinar os filhos e a televisão dizia que havia o risco de perder a guarda das crianças. Crianças e famílias ficaram em pavor. Isso chegou para o nosso ministério e eu também sou ministra da criança. Então nós tivemos que entrar nesse assunto”, acrescentou.