Projeto de Lei que protege alunos com epilepsia chega à última fase para aprovação

A epilepsia ainda não é uma doença amplamente conhecida, e a falta de visibilidade faz com que determinadas necessidades não tenham atenção, além de favorecer preconceitos. Por isso, a Associação Brasileira de Epilepsia apoia o Projeto de Lei que ampara alunos com epilepsia no Estado de São Paulo, proposta que não somente vai ajudar no processo educacional e social, como contribuirá para a criação de uma geração com mais conhecimento e respeito à diversidade.

Na última fase, aguardando ser efetivamente sancionado pelo Governador, o PL 564/2018 institui e estabelece uma política pública estadual de proteção, inclusão e acompanhamento educacional e psicossocial dos alunos com epilepsia. O Projeto de Lei foi criado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando, do Partido dos Trabalhadores (PT), e tem o objetivo de garantir que toda pessoa com a doença receba a assistência adequada, em igualdade com os demais estudantes.

Segundo a Presidente da Associação Brasileira de Epilepsia, Maria Alice Susemihl, sendo aprovada, a proposta impactará todos os envolvidos no ciclo escolar. “O educador precisa saber como lidar com uma pessoa que tem epilepsia, o que fazer caso um estudante tenha uma crise convulsiva, bem como junto com os outros alunos, criar um ambiente em que as diferenças e necessidades de cada um são compreendidas e respeitadas. Assim, é transformada não somente a vida de quem tem epilepsia, mas de todos os cidadãos que desde cedo terão conhecimento sobre a doença”, diz.

Entre as diretrizes do Projeto de Lei estão a adoção de uma atitude receptiva e acolhedora no atendimento escolar, a capacitação de toda a comunidade da escola para a realização dos primeiros socorros em caso de crises convulsivas, e a promoção de ações como oficinas temáticas e rodas de conversa para o combate ao preconceito no ambiente.

Ainda de acordo com a Presidente da ABE, a aprovação de propostas como o PL 564/2018 são conquistas para a luta da causa, e espera que cada vez mais, Projetos de Lei sejam criados e sancionados a fim de protegerem as pessoas com a doença.

“Recentemente, foi vetado pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei que incluiria as pessoas que têm lúpus ou epilepsia entre as dispensadas de cumprir o prazo de carência de 1 ano, para usufruírem dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta estava tramitando desde 2010 e é muito triste que não tenha sido aprovada, já que muitos que têm epilepsia acabam não sendo contratados por terem crises com frequência, além dos casos graves que não conseguem trabalhar. As necessidades de quem possui a doença, são muitas, e é por isso que precisamos dar cada vez mais visibilidade para a causa, pois assim, novas medidas são tomadas”, conclui.

Sobre Associação Brasileira de Epilepsia

A ABE é uma Associação sem fins lucrativos que se estabeleceu como organização para divulgar conhecimentos acerca dos tipos de epilepsia, disposta a promover a melhora da qualidade de vida das pessoas que convivem com a doença. Integra o International Bureau for Epilepsy e é composta por pessoas que têm epilepsia, familiares, neurologistas, nutricionistas, advogados, assistentes sociais, pesquisadores e outros profissionais. Atua formando grupos de autoajuda, facilitando a reabilitação profissional, lutando pelo fornecimento regular de medicamentos nos postos de saúde e hospitais públicos, além de batalhar, incansavelmente, pelo bem-estar das pessoas que convivem com a doença e pelo fim dos estigmas e preconceitos sociais.