Telemedicina: como garantir a segurança e a privacidade dos dados clínicos dos pacientes

No dia 16 de abril foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.989/2020 que autoriza o uso da telemedicina, em caráter emergencial, durante a crise provocada pelo novo coronavírus. A proposta sancionada permite que médicos exerçam suas atividades por meio de tecnologias ‘para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde’.

Para garantir a integridade, a segurança e o sigilo das informações repassadas nas consultas online, bem como permitir que atestados e receitas sejam assinados eletronicamente, muitas empresas estão tendo que adaptar suas ferramentas para desempenhar o serviço de acordo com as determinações impostas pela nova lei.

A advogada Caroline Cavet, que apresentou estudos sobre a temática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, explica que, apesar das medidas terem o intuito de combater a propagação exponencial do vírus, não se pode ignorar os riscos trazidos pelo emprego destas tecnologias, que se deram de forma irrestrita e instantânea, principalmente no que diz respeito ao volume de dados sensíveis dos pacientes trafegados em rede, potencializando os riscos de vazamento.

“Mesmo que o cenário seja de avanço tecnológico na saúde, a Telemedicina é uma realidade que nos permeia e, certamente, como nas demais áreas, deve se tornar cada vez mais frequente no cotidiano das pessoas. Contudo não se pode comprometer o lado ético e humano, reforçando os códigos de conduta para proteger a informação clínica, garantindo a tutela da privacidade do paciente”, afirma Cavet.

Porém alguns aplicativos saem em vantagem na prestação desse serviço porque estão enquadrados na PCI, o certificado internacional de segurança de dados, para poder realizar pagamentos online. É o caso da paranaense Connecty Pay, que disponibilizou a opção de telemedicina no seu app em parceria com diversos médicos e profissionais da área da saúde. Buscando implementar novas funções, a empresa pretende entregar ao usuário um dispositivo completo, com acesso ao supermercado, farmácia, combustível, seguro veicular e agora consulta médica, com o pagamento sendo feito em um único meio.

No aplicativo da Connecty Pay, os médicos poderão se cadastrar na plataforma e abrir suas agendas para os usuários, bem como determinar o preço pela consulta. O paciente, por sua vez, terá a possibilidade de fazer o agendamento, efetuar o pagamento e, na data marcada, receber o atendimento do médico. Todo esse processo é feito online pelo próprio aplicativo “A telemedicina pode trazer muitas vantagens para o paciente, especialmente nesse período de isolamento social que estamos vivendo, mas o sigilo das informações não pode ser negligenciado em função da praticidade. Por já seguirmos as normas de compliance do Banco Central e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, podemos garantir a segurança dos nossos clientes”, afirma o CEO da Connecty Pay, Rafael Belon.

Segundo o Dr. Alcides José Branco Filho, cirurgião do aparelho digestivo e médico parceiro da Connecty Pay, o teleatendimento possui diversos benefícios para o paciente, que pode ter acesso a uma consulta a qualquer hora do dia e com uma diversidade de especialistas. “Essa forma de atendimento é muito mais rápida. Alguém que tem uma indisposição durante a madrugada, por exemplo, não precisa ir até um hospital e aguardar na emergência por uma consulta. Através do teleatendimento, pode-se resolver tudo isso sem sair de casa. Hoje atendo virtualmente pacientes que estão em outros lugares do mundo e que já faziam acompanhamento comigo presencialmente”, acrescenta.