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Turistas paulistas podem transgredir normas sem nem mesmo saber que elas existem

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

As principais cidades da região metropolitana da Baixada Santista, por exemplo, como Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, possuem leis e regras que regulamentam a prática de esportes como futebol, vôlei e frescobol na praia.

Durante a temporada de verão, os turistas que seguem para as cidades do litoral de São Paulo podem acabar transgredindo normas e leis municipais sem nem mesmo saber que elas existem. Na maioria dessas cidades, a fiscalização é feita pela Guarda Municipal, que pode apreender raquetes, bolas e outros equipamentos esportivos. No entanto, a maioria dos turistas e até mesmo dos moradores locais desconhecem tais restrições/proibições.

As cidades do litoral norte de São Paulo possuem legislação específica proibindo a presença de animais nas praias, podendo o dono ser multado, em valores que variam de R$ 250 a R$ 1,6 mil.

Em Santos, por exemplo, a prática de frescobol é proibida das 9h às 17h, nos meses de dezembro a março. Já o futebol, só pode ser jogado até às 9h da manhã e, novamente, após às 18h. Além disso, fazer piqueniques e andar de bicicleta pelos jardins da orla de Santos também é proibido.

No Guarujá, é proibido armar tendas e barracas na praia. Em Ubatuba, uma lei que entrou em vigor neste mês dá poder à Guarda Municipal de apreender bicicletas de ciclistas que desrespeitem as leis de trânsito. Segundo a Prefeitura de Ubatuba, serão punidos os ciclistas que cometerem infrações como desrespeitar sinal vermelho e trafegar na contramão, no trecho de 3 km de uma ciclovia localizada no centro. No restante da cidade, estarão sujeitos à apreensão da bicicleta aqueles que trafegarem sobre calçadas e calçadões. Para reaver a bicicleta, o dono terá que pagar uma taxa de R$ 5,00 e será obrigado a apresentar um documento, como nota fiscal, que comprove a posse. Já o trânsito de bicicletas nas praias está liberado.

Já em São Sebastião, poderá ter problema o turista que quiser acampar nas praias da cidade. Caso alguma barraca seja encontrada, a fiscalização vai orientar o dono a desmontá-la e, se houver resistência, ela será apreendida.

Muitas dessas normas são importantes para manter a ordem em uma época em que as praias estão sempre lotadas. No entanto, é de suma importância que as Prefeituras locais façam campanhas para que todos tenham conhecimento dessas normas e não acabem tendo problemas justo nas férias de verão.

* Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, advogada especialista em direito Ambiental e Regulatório.


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