Cancelamento de Viagens de Férias

Com o período de férias, muitas pessoas desejam e programam uma viagem. Geralmente, contam com a contratação de pacotes de hospedagem em hotéis, pousadas, passagens de ônibus ou aéreas.

Mas é preciso ter cuidado na hora de contratar um pacote de hospedagem e passagens para a sua família e amigos. Apesar do planejamento antecipado, podem acontecer imprevistos que podem levar à desistência e até a impossibilidade de viajar.

O coordenador e professor do curso de Direito da Anhanguera, Guilherme Bittencourt Martins, explica como o consumidor pode se precaver para ter respaldo e possibilidades de cancelamento ao contratar uma viagem “Tudo irá depender do contrato assinado, é essencial analisar o documento e as disposições das cláusulas contratuais, como será aplicado a multa, caso haja desistência do pacote. O consumidor deve se planejar adequadamente para não ter imprevistos e prejuízos. Além de verificar a reputação da agência de turismo, pesquisar bastante sobre a reputação da agência, conferir suas avaliações e ficar bem atento quanto à compra de pacotes turísticos online”.

Sobre as leis e recursos que podem auxiliar o consumidor quando precisar cancelar uma viagem por imprevistos de saúde, financeiro, trabalho ou pessoal, o especialista destaca “O código de defesa do consumidor poderá proteger o consumidor pelos abusos contratuais, ou seja, quando a multa for excessiva. Geralmente a multa contratual, é de 10% a 30% sob o valor do contrato, mais algumas taxas, independente do motivo. Em algumas situações a lei consumerista prevê, a possibilidade de reembolso e cancelamento do pacote de viagens sem pagamento de multas e taxas, isso ocorre nas compras de pacotes on-line, em que o consumidor tem 7dias para desistir da compra, após o efetivo pagamento. Após esse prazo, é devido a cobrança de multas e taxas contratuais”.

Confira a lista com cuidados para reduzir transtornos durante as viagens ou ao tentar cancelar:

- Busque Informações sobre a Agência Contratada: o Ministério do Turismo possui o site Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), no qual é disponibilizada uma lista de empresas inscritas e licenciadas;

- Avalie as reclamações da agência ou denúncias junto ao Procon;

- Leia o Contrato com Atenção: confira todo o documento - as regras de cancelamento de viagem ou remarcação, as respectivas taxas - antes de assinar o contrato;

- Não pague tudo com antecedência: normalmente, é solicitado um sinal ou entrada, portanto, não pague todo o valor de uma vez só.

Sobre a Anhanguera

Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância. Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. Em 2014, a instituição passou a integrar a Kroton.

Sobre a Kroton

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.259 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos.