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O novo aeroporto de Natal, em terra alheia, pode fechar

O novo aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante, foi construído pela iniciativa privada a partir de 2011, começou a operar em 2014 e é reconhecido como um grande incentivo para a indústria do turismo do Rio Grande do Norte, que emprega mais de 120 mil pessoas. Mas pode parar de operar.

Uma notificação extrajudicial tenta impedir o aeroporto de funcionar se o governo federal não resolver um velho problema: o terreno em que foi construído não pertence nem à União nem ao governo do Estado. Por isso, a notificação deixa claro que “conceder uso do que não lhe pertence é contra o princípio de moralidade pública e sem amparo legal”.

A empresa que assumiu o empreendimento, a Inframérica, desistiu do negócio e quer devolvê-lo ao governo federal e ainda pedir uma indenização por seus prejuízos. Ali foram feitos investimentos de mais de R$ 700 milhões, mas não deu o retorno esperado – o número de passageiros foi muito abaixo do estimado. Diante disso, o governo já se decidiu pela relicitação para entregá-lo a novo operador.

Essa história é real e demonstra a dificuldade do governo federal com seu programa de privatizações. Porém, tudo nela se torna irreal quando se descobre que todas essas transações se assentam numa ilegalidade. As desapropriações não foram concluídas e se arrastam na Justiça há mais de vinte anos. Pelo menos ¾ de inúmeros proprietários nada receberam até hoje e, portanto, continuam de posse daquelas terras.

O advogado de alguns dos proprietários, Diógenes Cunha Lima, ainda espera que o governo federal pague a dívida e conclua a desapropriação, aportando recursos ao governo do RN: “Há espaço para negociação, uma solução amigável”. Foram 27 recursos, mas a União recorreu de todos. Pelos cálculos do advogado, 4% do valor investido em São Gonçalo do Amarante resolveriam todos os problemas.


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