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FBHA defende veto à isenção da cobrança de bagagem em voos nacionais

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação apoia a manutenção do veto presidencial à isenção da cobrança para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos. O veto a trecho da Medida Provisória 863/2018, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, ocorreu em maio deste ano. A pauta estará novamente na agenda do Congresso a partir de quarta-feira (28/08).

“A franquia mínima obrigatória de bagagens representa desequilíbrio nas relações de concorrência entre as empresas aéreas. O mercado de transporte aéreo é concentrado e a obrigatoriedade de franquia de bagagem limita a concorrência, causando impacto direto e negativo nos investimentos de empresas aéreas de baixo custo. O retorno da franquia mínima de bagagens pode representar uma limitação nas alternativas de serviços oferecidos aos usuários e impactar no desenvolvimento de novos modelos de negócios no país”, avalia Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

A FBHA é uma entidade sindical de grau superior, que atua em todo território nacional e integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pelos Sindicatos e pelas empresas do setor, e representa cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.


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