A substituição tributária, modalidade de cobrança do ICMS e de outros tributos indiretos, foi pensada para agilizar a arrecadação e evitar a sonegação. Na prática, porém, tem colocado pequenas empresas — inclusive as enquadradas no Simples Nacional — em situações financeiras críticas, com débitos que podem superar sua capacidade de pagamento.

“Casos recentes reforçam que falhas fiscais na cadeia de substituição tributária não são apenas burocracia: o STJ tem entendido que divergências na base de cálculo podem configurar crime, não mera inadimplência. Além disso, já houve precedentes de restituição a contribuintes que pagaram ICMS-ST em excesso quando o preço real foi menor que o presumido. Também surgiram relatos de autuações, mesmo quando a empresa comprou de fornecedor que supostamente já recolheu o tributo — o que evidencia a gravidade dessa situação”, explica Edna Dias, advogada tributarista e especialista em gestão fiscal de micro e pequenas empresas.

Edna ressalta que a falta de informação e a complexidade da legislação ampliam o risco de autuações. “Há empresários que só descobrem a cobrança anos depois, quando o passivo já compromete o patrimônio pessoal. Por isso, é fundamental compreender de onde vem a obrigação e garantir que ela seja legítima”, alerta.

A especialista orienta que pequenas empresas reforcem o acompanhamento fiscal, revisem contratos e mantenham um controle documental rigoroso das operações sujeitas à substituição tributária. “Mais do que pagar em dia, é preciso adotar medidas preventivas e controles internos eficientes para reduzir riscos”, afirma Edna Dias.

O recente caso envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop, investigado na Operação Ícaro, reforça o alerta da especialista. “Embora as empresas envolvidas sejam de grande porte, o episódio demonstra como a substituição tributária pode gerar passivos significativos. Para pequenas empresas, que frequentemente operam com margens apertadas e recursos limitados, é essencial buscar orientação especializada e implementar controles preventivos”, finaliza Dias

Sobre Edna Dias

Edna é advogada tributarista com mais de 22 anos de experiência na área, com foco em consultoria preventiva, treinamentos e palestras. Formada também em Ciências Contábeis, possui especializações em Direito Tributário, Finanças e Controladoria.