Em 2021, o setor de cartões encerrou o ano com crescimento de 33,1% – e o valor transacionado foi de estarrecedores R$ 2,65 trilhões. Além disso, a economia brasileira está se tornando cada vez mais digitalizada: as compras remotas com cartão (crédito, débito e pré-pago) subiram 30,8% de 2020 para 2021, movimentando um total de R$ 569,7 bilhões. Os dados são da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Na avaliação de Giancarllo Melito, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados – escritório líder em operações de Instituições de Pagamento (IP) no Brasil –, o volume de negócios também se reflete na explosão do número de empresas solicitando a autorização para atuarem no mercado. “Atualmente, temos mais de 50 pedidos de autorização de funcionamento perante o Banco Central”, revela o advogado. Apenas nos últimos seis meses, nove empresas conduzidas por sua equipe foram autorizadas a funcionar, considerando Sociedades de Crédito Direto e Instituições de Pagamento, entre elas a Crystal, a Somapay, a Celcoin e a Shopee.

De acordo com o especialista, existem inúmeras regras que devem ser seguidas pelas empresas que desejam se tornar uma IP, estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC). “Em linhas gerais, é importante demonstrar a capacidade econômica da empresa, a origem lícita de recursos e a idoneidade dos sócios – em especial dos controladores – e a sustentabilidade do negócio”, afirma Melito. O BC regulamenta as Instituições de Pagamento desde 2013 e, em março de 2022, liberou norma referente ao Edital de Consulta Pública 78, que prevê requerimentos de acordo com o porte e complexidade de cada instituição. As mudanças, segundo Melito, estão previstas para entrar em vigor em janeiro de 2023.

Fonte:
Giancarllo Melito, advogado especialista em Meios de Pagamento, Open Banking e PIX. Professor dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas e de graduação da Universidade da Cidade de São Paulo. Com passagens pela Câmara de Comércio França-Brasil e pela Associação Nacional de Fomento Mercantil. Sócio do Barcellos Tucunduva Advogados na área de Meios de Pagamento e Fintechs.