Contagem regressiva para declarar o Imposto de Renda e 1.962.374 paulistas ainda não informaram seus rendimentos, segundo dados da Receita Federal em 26 de maio. A expectativa é totalizar 10.982.166 declarações até o dia 31 de maio, quando encerra o prazo. Quase dois milhões de contribuintes decidiram arriscar e deixar a declaração para a última hora.

“Muitas pessoas acabaram deixando para declarar o IR nesses últimos dias. Por isso, o risco de cometer algum erro aumenta. Orientamos, portanto, que a pessoa não deixe de declarar, mesmo que tenha que retificar algum dado após o prazo. É melhor fazer a declaração e evitar multas”, explica o advogado tributarista Nicholas Coppi, da Coppi Advogados Associados.

Para os contribuintes que declararem depois do prazo, a multa de é 1% ao mês-calendário ou a fração de atraso é calculada sobre o total do imposto devido. “O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo pode chegar até 20% do imposto devido. No ano passado, 869.302 brasileiros tiveram a declaração de Imposto de Renda retida na malha fina. A omissão de rendimentos, divergência de informações e deduções indevidas encabeçam a lista de problemas nos informes de IR. Por isso, sempre orientamos que os contribuintes façam o possível para reunir todos os documentos e declarar dentro do prazo correto”, ressalta.

Para evitar problemas com o órgão arrecadador de impostos, Nicholas Coppi elenca algumas dicas fundamentais que podem ajudar a evitar erros e pegadinhas na hora da declaração. Veja:

- Não se esqueça de informar rendimento de dependentes

- Não confunda PGBL com VGBL

- Não abata valor maior do que o acertado em acordo judicial

- Declare os rendimentos com aluguel

- Atenção às despesas médicas

- Cuidado com erros de digitação

- Atenção para declaração de rendimento na ficha errada

O que fazer se cair na malha fina?

De acordo com o tributarista, quem cai na malha fina precisa preencher uma declaração retificadora e corrigir dados ou apresentar documentos. “Cair na malha fina significa que o contribuinte cometeu algum erro na hora de preencher a sua declaração, ou omitiu algum dado. Nesses casos o problema pode ser resolvido através de uma declaração retificadora que é feita no próprio programa do IR. Mas para evitar mais erros, indicamos sempre que o contribuinte busque assessoria de algum advogado ou contabilista”, fala.

Imposto de Renda 2022

O contribuinte é obrigado a declarar Imposto de Renda em várias situações. “A primeira delas é ter recebido mais de R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis no ano, provenientes de salário, aposentadoria e aluguéis, por exemplo”, indica. Quem ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, também deve informar à Receita.

Ganhos com a venda de bens ou direitos, compra ou venda de ações na Bolsa também devem ser declarados. Com relação à atividade rural, a obtenção de receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50, ou o prejuízo a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos também devem ser informados à Receita Federal. O advogado lembra que o proprietário ou possuidor de bens, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, ou que vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias, usando a isenção de IR prevista no artigo 39, da Lei nº 11.196/05, também deve informar na declaração.

Além disso, quem passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2021 e permaneceu no território nacional até 31 de dezembro é obrigado a fazer o informe.

Este ano, a Receita Federal confere ao contribuinte a possibilidade de pagar as cotas do Imposto de Renda por meio de Pix, bem como receber por este mesmo sistema de transferência de valores. “Neste caso, as guias do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) passam a ser impressas com código de barras e QR Code para viabilizar o pagamento via Pix”, finaliza Nicholas Coppi.

Coppi Advogados Associados

Fundado por sócio com notória reputação na área de tributação e integrado por profissionais de sólida formação acadêmica e comprovada experiência em casos de alta complexidade, o escritório Coppi Advogados Associados é reconhecido como referência em Direito Tributário, contando também com específica atuação em Direito Empresarial. O escritório opera em todo o território nacional, por meio de parceiros regionais e de unidades próprias em Campinas (SP), São Paulo (SP) e Brasília (DF), apresentando soluções efetivas, customizadas e seguras aos seus clientes.