Mais de doze milhões e quatrocentos mil contribuintes já enviaram as declarações do Imposto de Renda, o que corresponde a cerca de 35% da expectativa para este ano. A data limite foi prorrogada de 29 de abril para 31 de maio, de acordo com uma instrução normativa do Ministério da Economia publicada na última segunda-feira, 4. Segundo o Serpro, empresa de TI do governo federal responsável pela tecnologia utilizada no IPRF 2022, as principais novidades desse ano são a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, além do pagamento e restituição por Pix.

Em nota, a Receita Federal informou que “a prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados". Também foram prorrogados para a mesma data os prazos relativos à declaração de Imposto de Renda de quem saiu do país, além da declaração de espólio.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida, que já traz de forma automática as informações enviadas pelo contribuinte em anos anteriores, até agora só estava disponível para quem possuísse certificado digital. A novidade deste ano é que a funcionalidade também foi estendida a quem possui cadastro no portal gov.br nos níveis ouro e prata, que incluem dados biométricos dos usuários. O nível ouro é garantido, por exemplo, aos eleitores que possuem biometria registrada nos bancos de dados do TSE. Já a identidade digital prata é fornecida para aqueles que acessam o gov.br a partir de bancos integrados à plataforma. Também é fácil "ser promovido” ao nível ouro fazendo a coleta dos dados biométricos a partir do próprio celular. Para isso, basta baixar o aplicativo do gov.br na App Store ou Google Play e seguir as instruções.

Pix

Outra novidade deste ano é que a DARF para pagamento do imposto já possui um QR Code que permite o pagamento por Pix. Já para receber o valor da restituição do Imposto de Renda 2022 através do Pix, é necessário ter uma chave cadastrada no CPF do contribuinte. Ou seja, não é permitido o pagamento por chaves aleatórias, registradas por e-mail ou telefone.

Como declarar

São duas as formas de realizar a declaração do IRPF. A primeira é baixando o Programa Gerador de Declaração. A outra opção é a partir do ambiente “Meu Imposto de Renda”, que possui três formas de acesso diferentes: o portal da Receita Federal, o e-CAC ou, ainda, por app disponível gratuitamente na App Store e Google Play.