A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) lançou neste mês a Autorregulação dos Correspondentes e Profissionais de Crédito no País, de modo a coibir abusos e irregularidades, além de dar mais transparência ao segmento dos correspondentes.

“Há um desgaste da imagem do segmento, por conta do alto número de fraudes envolvendo operações de crédito consignado. Geralmente, esses crimes são praticados por pessoas não certificadas e que trabalham de forma marginal ao segmento. Isso coloca em risco a credibilidade do setor, que acaba sendo responsabilizado por todas as irregularidades que acontecem”, disse Edison Costa, presidente da ANEPS.

No ano passado, o número de medidas administrativas do setor bancário contra correspondentes por irregularidades nas operações de crédito consignado mais do que dobrou; foram 585 em 2021, contra 247 no ano anterior. Além disso, 245 correspondentes foram advertidos pela autorregulação em 2021, e 26 foram proibidos permanentemente de ofertar consignado em nome das instituições financeiras. Os dados são da Autorregulação do Crédito Consignado, desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Como vai funcionar?

A Autorregulação ANEPS será destinada tanto para pessoa física (profissional) quanto pessoa jurídica (empresas correspondentes). Trata-se um código de conduta e melhores práticas, alicerçado por um Regimento Interno composto por três instâncias:

Comitê de Governança, responsável pelas principais diretrizes da Autorregulação;
Comitê Gestor, responsável pela operação e monitoramento de todo processo; e o
Comitê de Ética, responsável pela análise e julgamento de denúncias e reclamações.

Haverá, ainda, um canal específico para reclamações, denúncias e endereçamento de soluções, chamado “Reclame ANEPS”. Na plataforma online, cada correspondente terá o seu próprio SAC.

“Queremos trazer mais segurança e qualidade para as operações de crédito, bem como o reconhecimento do segmento como anteparo necessário para moralizar na prática o mercado. A Autorregulação se fundamenta em um rígido código de conduta e melhores práticas nas relações de consumo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como aspectos legais, contratuais, regulatórios, Estatuto do Idoso e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, disse Costa.

Os próximos passos serão elaborar um projeto de lei, com o apoio de parlamentares, compor e formalizar os comitês. A ANEPS disponibilizará no site os Códigos de Conduta e Melhores Práticas, Regimento Interno, além dos Termos de Adesão para que correspondentes ou profissionais certificados se tornem signatários da autorregulação. Os correspondentes e profissionais certificados que aderirem receberão um selo da Autorregulação ANEPS.

A ANEPS espera contar com a adesão das entidades certificadoras e o apoio das instituições financeiras na exigência do selo de Autorregulação ANEPS para os seus contratados. Além disso, os correspondentes deverão exigir a adesão por todos os seus substabelecidos e parceiros.

Segundo o presidente da associação, a proposta da Autorregulação foi bem recebida pelo Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), FEBRABAN, e ABBC

A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) é uma entidade constituída há mais de 20 anos, que representa os correspondentes em todo o Brasil.

Reclame ANEPS

O Reclame ANEPS será um canal de atendimento para auxiliar na solução de relações de consumo. A plataforma registra e acompanha todas as manifestações, identifica o correspondente, o agente de crédito e a instituição financeira vinculada à operação, além de classificar as manifestações segundo a régua de gravidade.

Na plataforma, que ainda será publicada, os correspondentes poderão interagir diretamente com o cliente e haverá um painel de satisfação do reclamante, assim como um índice de solução por correspondente, por banco e por agente.

Saiba mais sobre a Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps)

As empresas promotoras de crédito e correspondentes no país atuam de forma independente como terceirizadas, contratadas pelos bancos e financeiras, para prestar serviços financeiros fora das agências. Estes profissionais são autorizados pelos bancos e financeiras para oferecer empréstimos, financiamentos e recebimentos de pequenas contas, como água, luz, telefone entre outros, além do pagamento de 57% dos benefícios sociais, como aposentadoria e Bolsa Família. Segundo o site do Banco Central do Brasil, existem mais de 374 mil postos de atendimento ao consumidor. Um segmento econômico que gera cerca de 1,7 milhão de postos de trabalho. A Aneps foi criada em 2001 para representar os interesses dessas empresas e obter o reconhecimento como categoria importante na cadeia produtiva.