A alta do dólar, desvalorização do real e a disparada da inflação, aliado a tudo isso, a maior crise sanitária do século XXI, fizeram com que o preço dos combustíveis aumentassem consideravelmente em território nacional nos últimos anos. Os brasileiros passaram a conviver com a constante subida no valor de itens necessários, como o gás de cozinha que passa de R$ 100 em alguns estados e da gasolina que em alguns pontos do Brasil ultrapassou o valor de R$ 8,00 o litro no ano passado.

Apesar do Brasil ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, o valor praticado para a venda dos barris é cotado internacionalmente e com o dólar sendo utilizado como moeda universal da precificação do item, com a desvalorização do real e a alta da moeda americana, os valores passaram a subir constantemente para o consumidor final. O cenário ainda é agravado pela recente guerra entre Rússia e Ucrânia, cujos reflexos tendem a gerar uma crise de demanda e oferta no mundo, tendo em vista as sanções econômicas e internacionais impostas ao país liderado por Putin.

A maior procura pelo barril de petróleo do mercado internacional e as tensões geopolíticas existentes também impactaram diretamente no bolso do brasileiro. A estimativa dos especialistas é que o barril do petróleo possa chegar a U$ 200 neste ano.

A alta do combustível no Brasil

De janeiro a dezembro de 2021, foram registrados onze aumentos no preço do combustível pelas distribuidoras, quase um aumento por mês. De acordo com estudo da Ticket Log, o preço médio da gasolina nos estados brasileiros no início de 2021 era de R$ 4,81 por litro, valor que chegou a R$ 6,89 por litro no fim do ano passado, um acréscimo que passa os R$ 2,00 durante 2021. Neste ano, o preço médio do gás de cozinha subiu de R$ 102,24 para R$ 102, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo) apenas no mês de janeiro.

Diante deste cenário, o governo brasileiro propôs uma PEC para tentar combater a alta dos combustíveis com a possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha e os estados brasileiros em conjunto anunciaram o congelamento do ICMS até o fim de março.

Sendo o ICMS um imposto que incide em um percentual sobre o valor do combustível, o congelamento do tributo visa diminuir os impactos no preço a ser repassado para o consumidor final.

Hoje, os impostos que impactam na precificação final do combustível no Brasil são: ICMS (estadual) e os federais: CIDE combustíveis, PIS/PASEP e COFINS. Além disso, existem outros fatores que podem contribuir ao valor final, como Imposto de Renda do posto de combustível e contribuições previdenciárias.

A advogada Clarissa Nepomuceno, do escritório Nepomuceno Soares - Advogados Associados, esclarece que a diferença dos preços praticados entre os estados brasileiros é fruto de diversas circunstâncias. “O valor final praticado pelas unidades federativas depende da alíquota do ICMS de cada estado, diferencial de alíquota, preço fixado pelo revendedor, entre vários outros fatores.”

Estruturalmente, o Brasil é um país que tem dificuldade em lidar com seus problemas, a tentativa de estados e da união no congelamento dos tributos incidentes como forma de minimizar os impactos repassados para o consumidor final, tem em vista frear temporariamente a inflação e a crise econômica que atravessa o país.

A PEC, proposta pelo governo brasileiro causa polêmica entre especialistas, isso porque na tentativa de minimizar os impactos do preço final dos combustíveis aos brasileiros, por se tratar de uma renúncia fiscal implica em possíveis efeitos sociais, políticos e econômicos.

“Isso pode significar um maior comprometimento do orçamento e do equilíbrio financeiro da união, o que pode ocasionar em um aumento da dívida pública, alta inflação e diminuição de verba para investimentos, como por exemplo gastos com a saúde e educação em um futuro próximo.”, explica Clarissa.

No caso específico dos combustíveis, as possíveis ações podem momentaneamente evitar um aumento maior no seu preço final. Entretanto, a medida deve ser temporária para evitar um impacto maior no equilíbrio econômico financeiro do Poder Público, para que não gere um efeito contrário a longo prazo.

De modo que o poder de compra a cada ano diminui mais nas famílias brasileiras, o aumento de itens básicos para o funcionamento da sociedade, principalmente envolvendo os combustíveis pode ser um problema ainda maior nos próximos anos, se não for discutido o quanto antes.