Neste mês de janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou novas normas referentes a renegociação de dívidas para quem é MEI (Microempreendedor individual) e empresários optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o Governo Federal, os débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da união já são cerca de R$ 137,2 bilhões. O valor representa cerca de 1,8 milhão de empresas devedoras, sendo que 167 mil são MEIs.

A medida é destinada aos empreendedores mais impactados negativamente pela pandemia da covid-19. “O programa permite a regularização das dívidas por meio de uma entrada de 1% do valor do débito, que, por sua vez, poderá ser dividido em parcelas mensais. Confira na tabela a seguir todas as normas estabelecidas para o programa”, explica o consultor empresarial Robson Evangelista.

“O valor restante da dívida poderá ser parcelado em até 137 meses (11 anos). A parcela mínima é de R$ 100,00 - no caso do MEI, esse valor reduz para R$ 25. Os descontos são de até 70% do valor total do débito, e variam conforme o quanto o empreendedor pode pagar. Também são oferecidos descontos de até 100% para multas e encargos”, esclarece.

Como aderir?

A adesão ao Programa de Regularização do Simples Nacional e ao edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional pode ser feita por meio da internet, no Portal Regularize. “O processo é totalmente digital. As medidas foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União”, completa Robson.

Quanto menor o prazo de pagamento, maior o desconto da dívida. “Ao contrário do primeiro programa, a adesão é liberada a qualquer devedor, sem análise de capacidade de pagamento. Caberá ao empresário ou profissional autônomo escolher a opção mais vantajosa”, finaliza.

Fonte: Robson Evangelista é Consultor em Gestão Financeira Empresarial, tem mais de 15 anos de experiência, atuando nas áreas Administrativa, Financeira e Controladoria em empresas de vários segmentos. Formado em Ciências Contábeis, com MBA em Gestão Fiscal e Tributária e Finanças.