Oorçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para ações voltadas à pessoa idosa aumentou cerca de 13,2% em relação ao ano de 2020, que havia sido de R$ 18,4 milhões. Os investimentos em 2021 chegaram a cerca de R$ 21,3 milhões, com execução orçamentária de quase 100%.

Foram usados R$ 3 milhões provenientes do Fundo Nacional do Idoso (FNI) e R$ 4,5 milhões da própria pasta. Em relação às emendas parlamentares, foram executados cerca de R$ 13,7 milhões, o que representa 98% dos recursos.

Para o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH) — responsável por elaborar e executar políticas públicas para os brasileiros com mais de 60 anos —, Antonio Costa, a alta execução do orçamento mostra a atenção especial do Governo Federal com a qualidade de vida e proteção das pessoas idosas.

“São ações que visam ao envelhecimento ativo e saudável dos brasileiros. Estamos capacitando pessoas que lidam e cuidam de idosos e estamos reorganizando os conselhos municipais. O nosso compromisso é cuidar da pessoa idosa, permitindo que ela possa desfrutar melhor das coisas boas da vida”, disse.

Entre as iniciativas da SNDPI/MMFDH, têm destaque a equipagem de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, a ampliação do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa e diversas parcerias, por meio de convênios, com governos locais e instituições da sociedade civil para o desenvolvimento de ações em todo o território nacional.

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) também receberam investimentos para manutenção, principalmente durante a pandemia. A SNDPI/MMFDH ainda fez uma mobilização nacional para o cadastramento das ILPIs, com o intuito de garantir repasses do Governo Federal.

Para a implementação de atividades turísticas para pessoas idosas, foram firmados sete convênios, após edital de Chamamento Público nº 01/2021, para que as prefeituras pudessem oferecer passeios turísticos e culturais específicos. Os recursos foram usados para a aquisição de ônibus ou microônibus de passeio adaptado a idosos.

Em relação ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, por meio da articulação do MMFDH, em 2021, 20 estados brasileiros formalizaram adesão ao instrumento (AL, AC, AP, AM, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MG, PA, PB, PE, RN, RS, RR, SC, SE e TO).

A iniciativa tem o objetivo de promover e proteger direitos, com o incentivo à criação de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e de fundos municipais, bem como à capacitação de conselheiros e o fortalecimento da rede de proteção.

Conferência Nacional

No mês de outubro, aconteceu a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) com o apoio do MMFDH, e, como resultado, foram definidas 25 ações prioritárias, a serem desenvolvidas pelo Governo Federal, em benefício da população idosa.

As propostas foram divididas por quatro eixos temáticos - Direitos fundamentais na construção e efetivação das políticas públicas; Educação: assegurando direitos e emancipação humana; Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; e Conselhos de direitos: papel na efetivação e implementação das políticas públicas - e tratam de temas como saúde, assistência social e previdência; moradia, transporte, cultura, esporte e lazer; educação, enfrentamento à violação de direitos da pessoa idosa, entre outros.

Capacitação

A pasta também investiu em capacitação. Com a proposta de aprimorar o atendimento, foi lançada a Ação de Formação para a Gestão Sustentável de Instituições de Longa Permanência para Idosos - Age ILPIs. Uma parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a iniciativa vai capacitar mil gestores em todo o território nacional e tem previsão de início em junho de 2022.

Podem participar profissionais que atuam em ILPIs. Com carga horária de 60h, o curso é totalmente gratuito e será oferecido pela plataforma on-line da UFV. As atividades incluirão temas como organização, funcionamento e gestão financeira e sustentável das ILPIs.