Órgãos discutem a implementação do Cadastro-Inclusão
A implementação da ferramenta está prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas somente na atual gestão passou a avançar
Com o objetivo de debater a operacionalização do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) se reuniram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), nesta quinta-feira (4).
A implementação da ferramenta está prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI/ Lei nº 13.146/2015), mas somente na atual gestão passou a avançar. A legislação trata, entre outros pontos, da criação de um sistema único que possa permitir o armazenamento e acesso de informações mais precisas sobre o perfil das pessoas com deficiência assim caracterizadas pela Avaliação Biopsicossocial.
O objetivo do Cadastro é ser referência do Estado brasileiro para informações sobre deficiência, possibilitando o acesso das pessoas a benefícios, serviços e políticas públicas diversas sem a necessidade de reavaliações em cada órgão público. O modelo atual traz uma redundância de avaliações para a mesma pessoa — que precisa se deslocar para diferentes equipamentos públicos para ter sua condição de deficiência certificada.
"É prioridade para este governo todas as pautas da pessoa com deficiência em todos os aspectos, principalmente aquelas que impactam em suas famílias. Por isso, trabalhamos de forma coordenada em busca de ferramentas e instrumentos de excelência que nos permitam fazer políticas públicas efetivas que de fato salvem e resgatem vidas, sem retirar direitos", destacou a secretária executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Tatiana Alvarenga.
Presente na reunião, o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH), Cláudio Panoeiro, destacou que este é um dos primeiros passos para a unificação e efetivação das políticas públicas para as pessoas com deficiência no Brasil. “A implementação do Cadastro-Inclusão é uma das nossas principais prioridades neste governo. Isso vai ajudar a oferecer qualidade de informações e centralização de dados relacionados à população com deficiência”, avaliou.
De acordo com o coordenador-geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência do MMFDH, Március Crispim, os dados constituintes do Cadastro-Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados. "Reuniremos as informações de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, além daquelas coletadas em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no país, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, explicou.
Também participaram do encontro os presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Gustavo Canuto.
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