Para viabilizar as obrigações assumidas pelo Brasil, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21), foi estabelecida a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio - Lei n° 13.576/2017). Entre os esforços para cumprir os compromissos assumidos na COP 21, o Brasil estabeleceu metas anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, com o objetivo de aumentar a participação de bioenergia na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030.

O Crédito de Descarbonização (CBio) é um dos instrumentos adotados pela RenovaBio, como ferramenta para atingir as referidas metas. A emissão desse crédito se dá por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base em notas fiscais de compra e venda, e pode ser comercializado a partir da venda desses ativos na bolsa de valores [B3].

Conforme relatório divulgado, em agosto do corrente ano, pelo Conselho Consultivo de Crise Climática (CCAG, sigla em inglês), ainda que se findassem as emissões líquidas de gases de efeito estufa, que inclui o gás carbônico, até 2050, seria “tarde demais” para evitar um desastre global e não seria suficiente para atingir a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC até o final do século, estabelecida no Acordo de Paris.

Com base nas descobertas publicadas recentemente, pelo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), os cientistas do CCAG afirmam que nunca tivemos tantas evidências científicas para demonstrar que estamos "no meio de uma emergência climática global".

Diante deste cenário, o administrador de empresas, especialista em gestão do agronegócio e agente autônomo de investimento com certificação pela ANCORD, Cleiton de Araújo Mendes, a emissão dos créditos é uma tendência em todo o mundo, já que vários estudos e teóricos, principalmente, ambientalistas, apontam para o aquecimento do planeta em razão do aumento do gás carbônico, o famoso efeito estufa.

De acordo com ele, que é sócio fundador da Vertent Invest, plataforma de serviços financeiros, responsável por assessorar empresas no processo e na emissão dos certificados, cada CBio corresponde a uma tonelada de gás carbônico evitado na atmosfera. A quantidade é calculada a partir da diferença decorrente do biocombustível produzido (etanol, biodiesel, biometano, bioquerosene, entre outros).

Esta iniciativa é importante para o meio ambiente e também se torna uma fonte de renda, um incentivo, tornando mais viável economicamente a descarbonização, em sua visão. “Nesse sistema, especificamente, a busca é por interagir para a descarbonização da atmosfera. Isso é feito através de um sistema de compensação, até para compensar a receita dos produtores relacionados aos biocombustíveis”, declara.

Um dos exemplos de empresas que já estão realizando a emissão dos (CBios) é a Caramuru Alimentos S. A., que conta com a assessoria da Vertente Invest. Em maio de 2021, a usina de biodiesel da instituição, no município de Sorriso (MT), aderiu ao RenovaBio. Com isso, o setor passou a ter 28 usinas habilitadas e capacitadas para emitir cerca de 6,67 milhões de créditos de descarbonização (CBios) por ano, o que pode equivaler a um quarto da meta do setor de distribuição, estipulado em 25,2 milhões neste ano.

Como potencial faturamento, a Caramuru pode emitir 86,2 mil CBios em 2021, o que corresponde a R$ 2,64 milhões no mercado de descarbonização da B3, responsável por disponibilizar a plataforma em que se dá o ambiente para emissão do crédito a ser negociado na bolsa de valores.

“A Caramuru é uma importante fornecedora de biocombustível no Brasil. Esse biocombustível é aditivado ao diesel e teve a demanda ampliada, em decorrência da mudança legislativa que alterou o percentual de composição de 1% para 12%.Este percentual gera um certificado que é referendado neste crédito de descarbonização, cujo parâmetro de precificação é da B3.

Outra empresa, também assessorada pela Vertente Invest, que começa a negociar os créditos de descarbonização por biocombustíveis é a Usina Goianésia, empresa localizada no município de Goianésia (GO), que atua na produção de etanol e açúcar a partir da cana-de-açúcar, a Usina terá seus CBIOs negociados a partir de 2022, gerando uma nova fonte de receita a partir da venda desses instrumentos.

Assim sendo, é possível fazer a custódia de tal certificado, a partir do momento em que este é auditado torna-se apto, assim, para possível negociação”, explica o sócio fundador da Vertente Invest que possui expertise no processo de custódia e venda do CBio das empresas.