O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sistema Sisbajud), inaugurado durante o segundo semestre de 2020, é um importante instrumento utilizado em processos judiciais, visto que é responsável pelo penhoramento de ativos financeiros e pela disponibilização de buscas de dados junto às instituições bancárias ligadas ao Banco Central do Brasil.

“Essa ferramenta, além de realizar o envio de ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros e providenciar buscas de endereços cadastrados dos titulares correntistas, também possibilita a solicitação de informações detalhadas sobre extratos em conta corrente”, explica João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade. Ainda, os juízes podem expedir ordens através do sistema, requisitando dados de devedores das instituições financeiras. São eles:

Cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento;
Fatura do cartão de crédito;
Contratos de câmbio;
Cópias de cheques;
Extratos do PIS e do FGTS.

A nova atualização do Sisbajud foi chamada de “teimosinha”. Ela exerce uma função de reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros, ou seja, dentro de um determinado período (até 30 dias) estabelecido pelo Juízo, o sistema bloqueará automaticamente as contas bancárias e ativos mobiliários dos executados.

“A teimosinha busca os ativos de forma assídua, bloqueando-os até a quantia determinada pela ordem judicial ser penhorada”, ressalta Esposito, que completa “Antes, caso na data da ordem de bloqueio não existissem valores nas contas, nada era bloqueado. Com essa nova atualização, o sistema realiza bloqueios sucessivos, até chegar ao valor solicitado”.

Sobre a Express CTB

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