- Recursos compõem carteiras desde começo do processo de intervenção

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vão leiloar seus créditos do antigo Banco Econômico. Com a operação, o BNDES e o FGC garantem a recuperação de créditos que estão em suas carteiras há 25 anos e sem perspectiva de recuperação antes de 2028. Como eles são reajustados pela Taxa Referencial (TR), zerada desde setembro de 2017, não sofrem correção desde agosto de 2017.

Com valor mínimo de R$ 937,75 milhões, a sessão pública está prevista para 10 de setembro e deve ser realizada de forma virtual, com transmissão pela internet. O edital com os detalhes da operação foi publicado nesta segunda-feira (9). O valor mínimo é composto de R$ 487,91 milhões do BNDES e R$ 449,84 milhões do FGC. Os investidores interessados devem se qualificar até o dia 8 de setembro.

Sem a venda, seria necessário aguardar o pagamento da massa liquidanda do Banco Econômico a outros credores que possuem prioridade. A dívida com o Banco Central, principal credor, só vence em 2028, por exemplo. Os créditos devidos pelo Econômico somam R$ 14,88 bilhões, sendo que R$ 12,02 bilhões são relativos a credores com direito a receber antes do BNDES e do FGC. Os créditos das instituições são quirografários, e por isso não possuem preferência na ordem de pagamento.

“O leilão, em parceria com o FGC, tem como objetivo possibilitar que o BNDES recupere valor importante de um crédito em processo de insolvência na nossa carteira há mais de 25 anos”, declara Bruno Laskowski, diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do Banco. “A iniciativa tem implicações estratégicas para a instituição, como consolidar a tecnologia financeira de monetização de carteiras de ativos problemáticos do nosso portfólio e, o que é mais significativo ainda, aplicar os recursos obtidos no fomento à atividade econômica no país”, explica.

“Para desempenhar a sua missão de modo eficaz, o FGC deve sempre buscar alta liquidez e segurança na gestão de seus recursos. Essas diretrizes da nossa política de investimentos estão fortemente presentes nessa operação, que trazemos conjuntamente com o BNDES ao mercado”, afirma Daniel Lima, diretor executivo do FGC.

O Banco Econômico S.A. entrou em processo de intervenção em agosto de 1995 passando a liquidação extrajudicial em 1996, quando possuía R$ 401 milhões em dívidas relativas a repasses do Sistema BNDES e débitos com o extinto FGDLI – Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias, que foi sucedido pelo FGC quando este foi criado. Posteriormente, esses créditos foram incorporados à massa liquidanda da instituição.

A cessão de créditos inadimplentes é um instrumento bem difundido no mercado bancário brasileiro, já tendo sido adotada inclusive por instituições públicas federais. O mercado conta com diversas empresas especializadas na compra desses títulos e posterior recuperação do crédito. A venda por meio de leilão garante mais transparência ao processo e amplia a capacidade de geração de receita, ao permitir que diversos agentes de mercado possam competir pela carteira. Nesta operação, o comprador deverá efetuar o pagamento à vista ao BNDES e ao FGC.

Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Sobre o FGC – O Fundo Garantidor de Créditos - FGC integra a rede de proteção do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O Fundo atua para proteger depositantes e investidores por meio do pagamento de garantias, em casos de intervenção ou liquidação de instituição financeira associada, podendo também prestar suporte às instituições financeiras associadas, incluindo operações de liquidez. Com sede na capital paulista, o FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos. Criado em 1995, tem o seu custeio e a constituição de suas reservas, destinadas ao cumprimento da missão, financiadas pelas contribuições mensais das instituições a ele associadas, bem como pela rentabilidade proveniente da aplicação desses recursos.