Reforma do IR evidencia necessidade de planejamento tributário
A segunda etapa da reforma tributária, que atinge especialmente o Imposto de Renda, promete complicar a vida das empresas, principalmente quanto à tributação dos lucros distribuídos e à obrigatoriedade de apuração do lucro real pelas empresas que exploram atividades imobiliárias.
Quanto aos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, a proposta de reforma prevê tributação de 20%. Hoje, ela é isenta de imposto. De acordo com Adelmo Pereira, sócio da Planned Soluções Empresariais e Consultoria Contábil, o impacto na carga tributária final será elevado, pois o governo não acenou com uma correspondente redução na carga tributária das empresas. Ou seja, além de continuar pagando o imposto na empresa, haverá nova taxação quando o lucro for transferido aos sócios e acionistas.
O setor imobiliário também terá a vida complicada, principalmente aquelas empresas menores compostas por diversos investidores e utilizam o sistema de sociedades em conta de participação (SCP), em que operam sob a responsabilidade integral de um "sócio ostensivo" e demais investidores figuram como "sócios participantes". O texto enviado ao Congresso prevê que as SCP devem seguir o regime de tributação do "sócio ostensivo". Segundo Adelmo, a preocupação do governo é somente aumentar a arrecadação, pois retira das empresas a opção pelo escolha do regime mais benéfico. A opção pelo regime diferente do sócio ostensivo teve início em 2001, com a edição da IN SRF 31/2001.
De acordo com Adelmo Pereira, o planejamento tributário volta a ser necessário para as empresas, em especial aquelas constituídas para organizar a atividade profissional, pessoal ou decorrente do patrimônio, como as holdings imobiliárias.
"Como é um projeto, poderá ser alterada no congresso. Porém, o que se espera é um retumbante aumento da carga tributária. Ainda estamos analisando a situação com o objetivo de auxiliar para o planejamento e organização dos negócios, visando menor exposição ao aumento da carga tributária, pois muitos setores podem ficar inviabilizados com a reforma proposta", finaliza.
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