O Banco Central publicou as diretrizes para o lançamento de uma moeda digital brasileira nos próximos anos. O objetivo é que o órgão regulador articule juntamente com entidades do mercado financeiro todo o ecossistema necessário para que esta moeda comece a operar. Para o especialista em regulação do mercado financeiro, José Luiz Rodrigues, essa medida reflete o processo de modernização do Sistema Financeiro Nacional, mas não significa uma regulação das criptomoedas no país.

“O Banco Central vem debatendo as políticas de modernização desde a criação da Agenda BC#, que, dentre outras coisas, reúne um conjunto de ações voltadas para a organização de um ecossistema financeiro digital e seguro. Uma das grandes inovações que vieram com a Agenda BC# foi o Pix, por exemplo. Com essas inovações se desenvolvendo, é natural que o órgão regulador passe a olhar para outras portas que se abrem a partir da digitalização crescente e do surgimento de novas tecnologias, como é o caso agora das moedas digitais”, explica José Luiz, que também é sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados.

José Luiz Rodrigues detalha que a modernização do Sistema Financeiro Nacional é um processo contínuo, que impacta na chegada das moedas digitais. Mas é importante frisar que o que está sendo discutido neste momento é a moeda digital soberana (ou seja, o Real Digital) e não a regulamentação de criptomoedas. Este é um tema ainda polêmico, que as autoridades reguladoras mundiais vêm acompanhando com muita cautela.

Como o objetivo do Banco Central é trazer o real em moeda digital, o regulador dividiu as diretrizes em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas. Entre os pontos para o funcionamento, o BC destacou: o foco tecnológico, para fomentar modelos de negócio inovadores; o uso da moeda no varejo; a integração das operações online com os sistemas de pagamento já existentes; um modelo de distribuição intermediado e a gestão da carteira virtual similar à carteira física - por exemplo, ao manter uma nota de R$ 10 parada na carteira, ela não muda de valor, e o mesmo deve seguir com o Real Digital.

“Essas diretrizes são o primeiro passo para que o Brasil consiga emitir a sua moeda digital. O Banco Central deverá, ainda, ouvir a sociedade e os participantes do mercado”, pontua José Luiz. Vale destacar que essa medida acontece ao mesmo tempo em que o BC abre espaço para que o uso de tecnologia traga inovações capazes de contribuir com esse processo de modernização. Um exemplo é o sandbox regulatório, que, na primeira chamada, recebeu 51 inscrições de projetos a serem testados efetivamente no mercado financeiro.

“O Banco Central começou o debate com o open banking, que chega agora em junho e é basicamente um sistema para troca de informações de forma padronizada entre instituições financeiras e demais instituições que compõem o mercado. Depois, veio o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos, que teve adesão maior do que o esperado para os primeiros meses e facilitou os pagamentos e as transferências entre pessoas. Em paralelo, o sandbox também abriu inscrições neste ano, para que novas tecnologias financeiras sejam testadas em um ambiente seguro e sem penalizações. Agora, o BC começa a se preparar para o lançamento da moeda digital em um futuro próximo. É um processo linear. E em um cenário tão analógico, como antes era o Sistema Financeiro Nacional, não dava para o órgão regulador pular etapas”, conclui José Luiz.

Sobre a JL Rodrigues & Consultores Associados

Há vinte e dois anos no mercado, a JL Rodrigues & Consultores Associados (https://jlrodrigues.com.br/) é uma consultoria especializada em regulação, organização, supervisão e acesso ao Sistema Financeiro e ao Mercado de Capitais, com foco no atendimento a empresas e instituições financeiras brasileiras e estrangeiras, que atuam ou pretendem atuar nesses ambientes.

Também atende instituições que atuam em atividades relacionadas como, por exemplo, instituições de pagamentos, fintechs de crédito, consórcios e outros modelos de negócios ligados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, como as de Infraestruturas de Mercado.

A consultoria representa seus clientes perante os órgãos reguladores pertinentes, para propor soluções eficazes no âmbito administrativo, institucional, regulamentar e contábil, que preservem seus legítimos interesses econômicos, financeiros e comerciais.

José Luiz Rodrigues, sócio titular da empresa, é também membro do Conselho da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) o que faz com que a Consultoria esteja inserida nesse ecossistema de forma ativa.