Depois da implementação do Pix, que aconteceu em novembro do ano passado, o próximo passo da agenda do Banco Central (BC) de incentivo à competitividade e modernização no Sistema Financeiro começou a ser colocado em prática no Brasil desde fevereiro: o Open Banking.

O Open Banking, que significa sistema bancário aberto, tem como principal objetivo trazer mais opções para os clientes, que poderão ter acesso a produtos e serviços de outros bancos mais facilmente. Isso porque, diferentemente do cenário anterior, no qual o banco detinha os dados dos clientes para si, com o Open Banking, os correntistas têm o controle de suas próprias informações e podem dar a permissão para seu compartilhamento com outras instituições financeiras. Assim, para adquirir um serviço de outro banco não será mais necessário informar todo o perfil financeiro novamente e começar o relacionamento do zero.

Segundo Claudio Maia, Especialista em Soluções para Integração e Transformação Digital da Axway (Euronext: AXW.PA), empresa líder em tecnologia de integração corporativa, o novo sistema tem como base três princípios: inovação, competição e transparência.

“Inovação, por conta das novas soluções e ofertas de serviço. Competição, porque como o dado é do cliente, ele poderá levá-lo para qualquer participante do Open Banking e não precisa ficar mais preso a um banco, o que teoricamente baixaria os custos, pois ele pode mudar de um provedor mais caro, para outro mais barato, de uma forma mais fácil. E a transparência, pois os clientes terão o conhecimento dos serviços que todo mundo oferece e quanto custam”, explica Claudio.

Regulamentação do Banco Central

A premissa do Open Banking é o compartilhamento de dados de clientes entre instituições financeiras por meio do uso de APIs, tecnologia que permite a integração entre os sistemas das instituições financeiras, formando um ecossistema de produtos e serviços financeiros. Para garantir a segurança dos clientes nesse sistema, apenas instituições financeiras e autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem participar do Open Banking, de acordo com a regulamentação do BC, que prevê participantes obrigatórios, como bancos de médio e grande porte, e voluntários, a exemplo das fintechs.

Entre os dados compartilhados estarão: dados pessoais (nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço); dados transacionais (informações sobre renda, faturamento – no caso de empresas, perfil de consumo, capacidade de compra, conta corrente, entre outros); dados sobre produtos e serviços que o cliente usa (informações sobre empréstimos pessoais, financiamentos etc.).

O princípio fundamental deste compartilhamento será o consentimento do usuário, pois segundo a regulamentação do BC, os dados só serão transmitidos para outra instituição se o cliente solicitar e autorizar esse procedimento.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também garante os direitos do titular e a segurança de seus dados, dispondo que a autorização do cliente é indispensável para que as instituições financeiras transmitam qualquer tipo de dado e que estas devem expor de forma clara e objetiva qual a finalidade do compartilhamento. A lei estabelece ainda que o cliente tem o direito de retirar a autorização para tratamento de seus dados no momento em que desejar.

Além disso, outro fator que garante a segurança dos dados será a adequação das APIs especificamente para o Open Banking, tarefa que está sendo efetuada por empresas especializadas em tecnologia. Este serviço é realizado pela Axway e, segundo Claudio Maia, torna-se cada vez mais essencial, pois mesmo que as APIs já sejam usadas por empresas atualmente, elas devem se adequar à padronização exigida pelo Banco Central.

Início do Open Banking

O Open Banking já foi instaurado no Reino Unido e está em curso em países como Índia e Austrália. Aqui no Brasil, o sistema está na primeira fase de implementação, que consiste no compartilhamento de informações das prateleiras de produtos, taxas e serviços das instituições financeiras, sob supervisão do Banco Central.

Nas próximas três fases de implementação, que começam a partir de julho, as instituições já poderão realizar o compartilhamento de dados dos clientes entre si, portanto, os bancos devem estar preparados para esta transformação.

Vale lembrar que o sistema de Open Banking é apenas um primeiro passo para a transformação digital decorrente em nossa sociedade, uma vez que a mesma tendência de abertura pode ser aplicada para outras áreas, como a saúde, o varejo e seguros, trazendo agilidade e benefícios cada vez maiores para os clientes e usuários.

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