Tema de discussões constantes e extremamente necessária para o crescimento econômico do país, a Reforma Tributária ficou de escanteio em 2020, com a chegada da pandemia e seus desafios. Mas a aprovação dos PEC’s 45 e 110, que tratam do tema, continua sendo prioridade para 2021.

Prova disso é que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já assinaram um documento conjunto que aponta as medidas prioritárias para ambas as casas. Entre elas, está a retomada da reforma tributária, que tramita na Câmara e no Senado. A expectativa dos congressistas é que a reforma seja aprovada, em definitivo, entre agosto e outubro.

Segundo o advogado especialista em Direito Tributário Gabriel Quintanilha, o Brasil é um grande carnaval tributário, por isso essa reforma é muito esperada, para que nossa economia, que passa por sérias dificuldades, possa avançar. “Você tem muitos tributos incidentes sobre uma mesma operação e muitos interesses na mesma mesa. Arrecadação federal, estadual e municipal, com três entes federados tributando operações econômicas e todos querendo manter a sua arrecadação, principalmente em momentos de crise”, aponta.

“Com a unificação dos cinco impostos, que são ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI nós teremos, sem sombra de dúvidas, uma grande simplificação do sistema, que funcionará como um estímulo para o desenvolvimento econômico. A expectativa é que a gente tenha a PEC 45 ou, pelo menos, alguma parte da reforma tributária aprovada até o final desse ano”, prevê o advogado.

Quintanilha concorda que a composição ideal seria a Reforma Administrativa aprovada antes da Reforma Tributária. “Eu vejo que a Reforma Administrativa deveria ser aprovada em primeiro lugar. A gente precisa primeiro organizar a despesa pública no Brasil, que é absurdamente alta. Nosso estado é paquidérmico, há uma necessidade de redução dessa despesa, para que então possa se pensar em receita”.

“Somos um país com muitas obrigações acessórias e um custo tributário altíssimo, que é independente do tributo em si. Portanto, nesse momento de crise, se tivermos ao menos a simplificação do sistema, já temos chances de melhorar a atratividade do país”, sinaliza o especialista.

Fatiamento da Reforma

O Governo Federal pensa numa reforma fatiada para que ela seja factível. Essas medidas, como são somente na esfera federal, não dependem de articulações com estados e municípios.

Apesar de facilitar o processo, o especialista não acredita que elas serão suficientes para atrair investimentos. “O importante é que haja um pacto para o desenvolvimento do país e que uma das PEC’s – a 45, que tramita hoje na Câmara ou a 110, que tramita no Senado – avancem, ainda que com alguma modificação, pois apesar de serem complexas, são muito mais completas. As duas fazem com que haja uma simplificação do sistema e evitam que distorções aconteçam”, acredita Quintanilha.

“O Brasil precisa necessariamente atrair investimentos para que a gente retome o crescimento econômico. Com o sistema tributário brasileiro confuso como é, dificilmente nós teremos atratividade de investimentos, principalmente de estrangeiros”, finaliza.

PERFIL DA FONTE

Gabriel Quintanilha, advogado especialista em Direito Tributário. Sócio-fundador do escritório Gabriel Quintanilha Advogados. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida-RJ. Mestre em Economia e Gestão Empresarial pela UCAM-RJ. Especialista em Direito Público e Tributário. Extensão em Tributação Internacional pela Universiteit Leiden (Holanda). Membro da Internacional Fiscal Association – IFA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Direito Tributário - SBDT. Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF. Coordenador da Área de Tributação sobre renda no LLM da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Autor do Ensino a Distância - EAD e professor de Planejamento Tributário dos cursos de MBA e LLM do IBMEC-RJ. Professor da graduação em Direito do IBMEC-RJ. Professor na pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário da UCAM-RJ. Professor na Pós-Graduação e Administração Pública da UFF e da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. Autor da obra “Mandado de Segurança no Direito Tributário”, publicado pela Editora Saraiva.