Os fornecedores do governo federal que têm contratos ativos já podem solicitar a antecipação de crédito do que ainda têm a receber no valor máximo de 70%. A partir desta segunda-feira (8/2), começa a funcionar o AntecipaGov, sistema do Ministério da Economia desenvolvido pelo Serpro que moderniza o sistema de compras do governo federal. A plataforma está integrada ao portal ComprasNet, que tem cerca de R$ 65 bilhões em valor de contratos vigentes com órgãos da Administração Pública Federal, sendo 70%, ou R$ 45 bilhões, o montante do que poderá ser injetado na economia do país, caso todos os fornecedores solicitem a antecipação máxima de recebíveis.

O AntecipaGov atende à Instrução Normativa (IN) nº 53 e possibilitará aos fornecedores oferecer contratos administrativos como garantia de empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas no Ministério da Economia (ME). Atualmente, 11 instituições já oferecem o serviço, sendo duas delas gestoras de plataformas de crédito, reunindo dezenas de outras instituições. Além da garantia de que o fornecedor tem crédito a receber do governo federal, as instituições financeiras podem divulgar seus serviços de operação de crédito na plataforma para a escolha do mais interessante ao fornecedor.

Para o presidente do Serpro, Gileno Barreto, a nova plataforma garante que as operações de crédito nessa modalidade aconteçam de maneira ágil, segura e transparente. “Trata-se de uma plataforma inovadora, que permite o acesso ao crédito de forma completamente digital, que faz a ligação entre o fornecedor, a instituição financeira e a Administração Pública Federal. Buscamos a inovação para impulsionar a transformação digital, assegurar às instituições financeiras e aos fornecedores um ambiente seguro que favoreça a oferta de crédito e melhorar o ambiente de negócios”, destaca.

De acordo com o Ministério da Economia, o AntecipaGov estimula a competitividade e é uma iniciativa que pode restaurar a saúde financeira de muitas empresas que sofreram perdas devido à pandemia. “Sabemos que as micro e pequenas empresas são mais vulneráveis às oscilações econômicas e esperamos que esta modalidade de antecipação de créditos as auxilie nesse momento”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Prático e seguro

O sistema traz mais segurança para instituições financeiras e maior simplicidade, agilidade e economia na antecipação de crédito aos fornecedores do governo. O processo na plataforma é realizado de forma totalmente automatizada e centralizada, baseando-se em informações confiáveis. O AntecipaGov, que está integrado ao portal de compras do governo federal, é composto por dois módulos: portal de antecipação de recebíveis e o barramento de serviços de informação.

No portal de antecipação, o fornecedor pode solicitar propostas de crédito a várias instituições financeiras simultaneamente, comparar propostas e escolher a mais interessante. Por meio do barramento de serviços, as instituições financeiras podem encaminhar suas propostas e registrar as operações de crédito. Na plataforma, podem ser realizados o registro, cancelamento, amortização, liquidação e consulta de operações de crédito, além da consulta com detalhes dos contratos e dos pedidos de cotação de crédito.

Proteção de dados

A plataforma foi desenvolvida atendendo aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações sobre os contratos de um fornecedor somente são disponibilizadas com consentimento do titular dos dados e após validação preliminar do controlador.

Para conhecer mais sobre o AntecipaGov e descobrir como contratar o serviço, basta acessar o portal Serpro da solução.