O crédito consignado é líder no ranking de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor. Para se ter uma ideia, o Procon-SP registrou 4.123 queixas sobre esse tipo de empréstimo para aposentados e pensionistas do INSS, de janeiro a outubro do ano passado. O volume é 102,6% maior do que os 2.035 casos ocorridos no mesmo período do ano passado. Os golpes mais comuns sofridos pelos consumidores são empréstimos concedidos sem autorização. A fraude é simples: o dinheiro cai na conta do segurado sem que ele tenha pedido.

O aumento do número de queixas ocorreu justamente no período em que a margem consignável foi ampliada de 35% para 40%, sendo 35% para o empréstimo convencional e 5% destinados ao cartão de crédito consignado, por meio da Medida Provisória 1.006/2020.

“Pouca gente sabe, mas o Meu INSS possui um serviço de bloquear/desbloquear o benefício para operações de crédito, que vale para evitar que empréstimos sejam feitos, caso o segurado não necessite. Essa é uma das dicas mais eficientes para evitar cair em fraudes envolvendo crédito consignado”, disse Edison Costa, presidente da Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País). O bloqueio vale apenas para futuros empréstimos e pode ser removido pelo próprio aposentado quando ele quiser solicitar o crédito.

E, para aqueles que necessitam de um empréstimo, outra recomendação é verificar o valor das parcelas. “No consignado, as prestações são descontadas diretamente do benefício do segurado. Portanto, não são permitidas cobranças indevidas”, disse Costa.

Nestes casos, também é importante verificar também se o agente de crédito é certificado, conforme exige a Resolução n.º 3954/2011, do Banco Central. Segundo a norma, todo profissional que atua com intermediação de operações de empréstimo deve ser aprovado em um exame de certificação em uma entidade credenciada ao BC.

Caso o beneficiário seja vítima de golpes, a dica é registrar uma reclamação no Portal do Consumidor www.consumidor.gov.br ou na Ouvidoria/SAC do banco que o segurado recebe o benefício.

Confira dicas antes de contratar um empréstimo consignado:

1 - Antes de contratar, faça as contas. Avalie taxas de juros, valor das parcelas e prazos para pagamento;

2 - Consulte sua margem consignável disponível portal “Meu INSS”;

3 - Não pegue empréstimos consignado para emprestar a terceiros;

4 - Cuidado com as fraudes: nunca pague qualquer valor a ninguém a qualquer. Não existem taxas para contratar empréstimo consignado;

5 – Identifique que lhe faz a oferta, pergunte nome da empresa nome do agente e que instituição financeira representa;

6 – Verifique se a empresa consta na relação de correspondentes no site da instituição financeira;

7 – Cuidado com a oferta de produtos para pagamento com o empréstimo consignado, geralmente o preço do produto é abusivo. Confira sempre os preços do produto no mercado e, lembre-se, com o recurso na mão você pode comprar onde quiser e por melhores preços;

8 - Analise o contrato antes de assinar: leia todas as cláusulas, informações sobre juros, parcelas, entre outros. Não esqueça de pedir uma cópia;

9 - Conheça todas as regras antes de contratar o empréstimo. O segurado do INSS só pode comprometer até 35% do benefício, sendo 30% pelo contrato comum e 5% no cartão consignado;

10 – Caso não deseje receber ligações sobre empréstimos inscreva seu número de telefone na plataforma www.naomeperturbe.com.br;

11 – Importante: Se for vítima de fraudes, denuncie nos órgãos competentes e ainda na ouvidoria da ANEPS, se o envolvido for um profissional certificado ele poderá perder a certificação profissional.

Saiba mais sobre a Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País)