A medida, validada com a publicação do Decreto nº 10.572/2020, foi tomada pelo fato de que o Governo já arrecadou recursos suficientes para subsidiar o crédito extraordinário que vai custear os gastos com a gratuidade temporária de tarifa de energia para moradores que foram afetados pelo apagão ocorrido no Amapá.

A redução para zero da alíquota do IOF/Crédito foi uma das medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal esse ano para reduzir os impactos negativos da Covid-19 e, após diversas prorrogações, tinha seu encerramento previsto para o final do ano de 2020. No entanto, o governo recentemente havia optado por antecipar a revogação do benefício como forma de arrecadar recursos adicionais para subsidiar crédito extraordinário mencionado. “Com o objetivo atingido, a redução da alíquota voltou ao prazo definido anteriormente, favorecendo o contribuinte”, explica o advogado da equipe de Tributário do Cescon Barrieu.