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Guia Prático de impostos para pequenas empresas

O imposto é, sem dúvidas, um assunto muito comentado entre micro e pequenos empresários. Conhecer o sistema tributário brasileiro para maior controle das finanças. Acompanhar os gastos e repensar as opções de tributação são estratégias de gerenciamento que resultam em grandes impactos e fortalecimentos da sua empresa. Muito provavelmente, o microempresário já enfrentou algum problema com imposto, por isso que a Razonet, startup de contabilidade digital, criou um Guia Prático para explicar as principais dúvidas.

Quais impostos uma pequena empresa deve pagar e por quê?

Não precisa ser um expert em contabilidade, para abrir ou gerenciar uma pequena empresa, mas noções básicas de impostos e leis com certeza podem te ajudar, e muito. O Simples Nacional unificou vários impostos em uma única guia e liberou as empresas sob esse regime do pagamento de Impostos Federais, mas milhares delas não se enquadram no sistema ou optam por outro regime. No entanto, em qualquer um dos casos, os impostos são pagos de acordo com o faturamento de cada empresa.

Caso seja optante do Simples, Lucro Real ou Presumido, toda pequena empresa é obrigada a pagar oito impostos diferentes:

1 - Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): calculado de acordo com os últimos 12 meses de faturamento da empresa e é levado em conta o valor da alíquota para Lucro Presumido e Real (15%) e Simples Nacional (entre 0,22% e 1,50% para comércio e indústria e 6,73% para serviço) – em alguns casos, a alíquota chega a 8,42%.

2 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): são aplicadas as mesmas normas de apuração e pagamento do IRPJ. Seu objetivo é apoiar financeiramente os investimentos em serviços públicos como aposentadoria, desemprego, direitos à saúde etc. Nas empresas do Lucro Real e Presumido, o pagamento da CSLL acompanha a forma de tributação sobre o lucro, e a alíquota é de 9%. Já no Simples Nacional ela também varia de acordo com o segmento.

3 - PIS/Pasep: o PIS (Programa de Integração Social) corresponde ao benefício pago para o trabalhador de empresa privada e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para o do setor público. O valor dessa contribuição também varia de acordo com o faturamento da empresa, folha de pagamento e com a atividade exercida. Para os optantes do Simples para comércio e indústria, a alíquota varia de 0,11% a 0,68% e para serviços, entre 0,16% e 0,70%.

4 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): destinada à previdência e assistência social e da saúde pública. O imposto é calculado sobre o faturamento das empresas. Para esse tributo existem duas alíquotas: 3% para empresas que optam pelo regime de incidência cumulativa e 7,6% para o não-cumulativo. Para as empresas do Simples a alíquota varia de 0,50% a 3,14% para o comércio e a indústria e de 0,76% a 3,23% para serviços.

5 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Esse imposto estadual tem alíquotas que variam de estado para estado e os valores podem chegar a 25%, dependendo do produto e operação realizada. Para os inscritos no Simples, a alíquota varia de 1,36% a 3,97% para empresas de comércio e indústria.

6 - Imposto Sobre Serviços (ISS): do imposto estadual para o Municipal. O ISS é imposto que deve ser pago, inclusive, por autônomos. Os valores da alíquota variam de acordo com a cidade e segmento de atuação do prestador de serviço ou do profissional autônomo. Pode chegar até 5% tanto no Simples Nacional como no Lucro Presumido.

7 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): esse imposto deve ser pago somente por empresas que produzem ou importam produtos. As alíquotas aqui são definidas conforme a essencialidade do produto. No caso das indústrias optantes do Simples Nacional, essa alíquota varia de 0,33% a 5,25%.

8 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): mais um imposto destinado a seguridade social. Dessa vez ao INSS. Esse é um dos impostos mais altos pagos pelas empresas. A taxa é de 20% sobre a folha de pagamento para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real. Já para as empresas do Simples, a alíquota varia de 1,66% a 4,68% para comércio e indústria e entre 4,37% e 5,95% para serviços.

É bom lembrar que o percentual de impostos pago por cada empresa varia de acordo com o seu regime tributário, por isso é tão importante analisar qual a melhor opção. No caso do Simples, esses impostos são recolhidos em uma única guia. Para os outros dois regimes tributários eles são pagos individualmente.

A grande questão é: você está no melhor regime tributário para sua empresa? De acordo com Luana Menegat, CEO da Razonet, “o grande problema das micro e pequenas empresas é que muitas vezes elas apenas delegam o trabalho para contador sem ter a mínima noção do porquê, quando e onde. A principal premissa é a transparência. Como saber se o que está sendo pago é certo ou não? Se você não se informa, vai ter que confiar no que o outro diz".

Depois de conhecer exatamente quais são os impostos que devem ser pagos pela sua empresa, o ideal é contar com um planejamento digital para o pagamento desses tributos. Com o aplicativo da Razonet suas guias são geradas automaticamente nas datas corretas e você tem total conhecimento sobre o que e quanto sua empresa está pagando.


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