Ambientalistas se mobilizam contra a privatização do Petar

“São 160 hectares de um patrimônio ambiental público, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial, único no território brasileiro. Não faz sentido essa concessão sem antes de um amplo debate com a sociedade civil para avaliar os impactos”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), que está à frente da moção. Na semana passada, o Ministério Público Estadual sinalizou aos ambientalistas que abrirá um inquérito civil público para a apuração dos fatos.

“O Petar consiste em espetacular e único patrimônio espeleológico, com 400 cavernas, além da luxuriante diversidade biológica em meio à uma rica cobertura florestal de Mata Atlântica, um sistema ecológico de matas e cavernas que poderá ser objeto de exploração pelo setor privado”, afirma Yara Schaeffer Novelli, professora sênior da Universidade de São Paulo.

Além da crítica da comunidade local à privatização do parque, que depende do turismo no parque para a sua sobrevivência, a moção das entidades ambientalistas lembra que a interação com a comunidade na gestão do Petar, até hoje, “foi construída com base em fundamentação científica e legítima participação popular, garantindo a proteção ambiental, as funções vitais da unidade de conservação”, diz a moção.

A lógica imposta na atual tentativa de concessão suprime a participação da comunidade na gestão do parque e no ecoturismo. Segundo Paulo César Boggiani, geólogo e professor do Instituto de Geociências da USP, “a construção pelos moradores locais de um turismo de sucesso levou o Petar a ser conhecido e, após todo esse trabalho de estruturação, querem agora tirar essa conquista e passar para uma empresa privada ter lucro, através de uma concessão que ameaça os empregos locais”.

Para Carlos Gianazzi, deputado estadual que tem acompanhado a proposta, "a concessão do parque por 30 anos causará uma destruição da convivência saudável que existe hoje entre a comunidade e o meio ambiente. Veremos a precarização da vida dos trabalhadores e a exploração irresponsável da natureza com olhos apenas para o lucro de uma empresa externa a região".

“Não é apenas uma transferência de gestão administrativa, como vemos em outros processos de concessão. Conceder à iniciativa privada, a exploração territorial de uma unidade de conservação integral, que abriga a maior porção de Mata Atlântica do Brasil, requer no mínimo estudos técnicos de forma a assegurar a preservação do meio ambiente e seus recursos naturais”, afirma a advogada Janine Rocha Trazzi, responsável pela contestação judicial em nome da comunidade e dos ambientalistas.

Para Bocuhy, do Proam, “esse ataque ao patrimônio ao Estado segue a mesma lógica econômica sem avaliação científica, que levou à edição do recente Decreto 10.935/2022, de Jair Bolsonaro, suspenso por decisão do STF, que abria as cavernas no Brasil para exploração comercial”. Os ambientalistas esperam que a justiça siga o mesmo caminho em SP e impeça a concessão do Petar.