Foro Inteligência: "O Brasil não está preparado para combater cibercrimes", afirmam pesquisadoras

Em debate nesta quarta (13/1), durante o Foro Inteligência, as pesquisadoras Louise Marie Hurel, coordenadora de projetos na área de segurança cibernética e liberdades digitais do Instituto Igarape, e Priscila Figueiredo, mestre em Direito da Sociedade Digital pela FGV foram taxativas ao apontar a fragilidade do Brasil no enfrentamento de crimes cibernéticos. "Em termos de sociedade e de visão estratégica sobre segurança, o Brasil não está preparado", afirmou Louise Hourel, citando o caso emblemático da invasão das bases de dados do STJ, em novembro passado. Para ela, o episódio evidenciou que falta às instituições e à administração pública capacidade para lidar com esses desafios. "Não é depois do ocorrido que se vai estabelecer um comitê específico para tratar de incidentes cibernéticos, mas antes. Infelizmente, temos aprendido por meio de ataques", disse Louise.

Para Priscila Figueiredo, os processos de digitalização e de aumento da conectividade, acelerados com o advento da pandemia, encontraram pessoas, empresas e governos em diferentes graus de maturidade para administrar riscos relacionados à manipulação de informações, coleta de dados pessoais, compartilhamento indevido de identidades digitais e ataques de cibercriminosos. "Na esfera privada, esses riscos estão atrelados ao conhecimento. As pessoas precisam receber educação digital, cada vez mais essencial para essa tomada de consciência", afirmou Priscila, durante sua apresentação no encontro, que teve como tema O Big Brother da identidade digital e cibercrimes.

A identidade digital se tornou, na visão de Louise Hurel, uma moeda de troca facilmente obtida e não há mais como reverter esse processo. "Ela é tanto uma condição para os atuais modelos de negócio baseados em dados quanto uma espécie de passe livre para que as pessoas possam acessar serviços. "Somos nós que providenciamos a matéria-prima com dados pessoais sempre que preenchemos, por exemplo, um formulário para acessar sem custo um determinado serviço ou uma determinada plataforma. São os nossos rastros digitais que fazem toda essa engrenagem rodar", ressaltou Hurel.

A exposição voluntária da privacidade, muitas vezes trocada por comodidade, como o uso de tecnologias que capturam dados biométricos e de assistentes pessoais que acessam a rotina particular do indivíduo, é vista por Priscila Figueiredo como mais um agravante dos riscos. "Essa captura de informações que ocorre quando alimentamos a vaidade de exposição nas mídias sociais traz a perda de controle sobre o que pesquisamos e vemos no mundo digital. Nossos dados armazenados servem para direcionar e personalizar essa janela para o mundo que acessamos, na maioria das vezes, de nossos smartphones", advertiu. Segundo ela, os usuários precisam repensar seu comportamento nas redes para não alimentar grandes corporações com informações sensíveis que podem ser utilizadas para fins pouco transparentes ou até mesmo ilícitos, por terceiros.

"A captura e compartilhamento da identidade digital trazem riscos à democracia, à privacidade, às liberdades de ir e vir, de pensamento, de expressão e de reunião por conta do excesso de vigilância e de monitoramento. Dados hoje não são apenas uma forma de exercer controle ou poder, mas também de manipular massas e de gerar riquezas", observou Priscila Figueiredo. A pesquisadora recomenda "furar a bolha", não acreditar em tudo que se lê e vê, mas buscar outras fontes de informação não ser manipulado; questionar sempre os prestadores de serviços, observando suas práticas de cibersegurança para saber se é necessário trocar de serviço; e agir preventivamente, não aguardar que o Estado proteja direitos. "Os parâmetros atuais da legislação são insuficientes para tratar do uso ilícito das identidades digitais, não alcançam a magnitude do âmbito eletrônico. A potência do cibercrime é tão exponencial que o Direito não conseguiu ainda acompanhar, é um desafio a ser vencido", explicou.

No campo econômico, as pesquisadoras relataram que há um grande número de empresas, especialmente as pequenas e médias que, nesta crise, têm que lidar com tratamento e gerenciamento de dados sem os recursos tecnológicos necessários. Louise Hurel alertou que o whatsapp, por ser central para a economia informal do país, é alvo mais intenso de ataques por circularem ali inúmeros dados sensíveis de transações financeiras dos próprios negócios criados a partir da plataforma. "Os cibercriminosos vão sempre explorar essas vulnerabilidades. Há uma lacuna a ser preenchida no nível federal, uma cultura cibernética que precisa ser criada para enfrentar os desafios estratégicos e técnicos existentes", ressaltou.

Sobre o Foro Inteligência: Reúne o BRICS Policy Center, e a Insight Comunicação com o apoio do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio e da Casa de Afonso Arinos. O Foro manterá um canal aberto com países como China, Rússia, Índia e África do Sul. A ideia é apresentar palestras, cursos e seminários abordando problemas brasileiros não convencionais e que tangenciam as nações do bloco.